Quatro organizações do setor agro em Portugal – AJAP, CAP, CNA e CONFAGRI – manifestam, num comunicado, grande preocupação com o atual processo de candidaturas ao Pedido Único 2023, que está a resultar numa muito baixa percentagem de execução.
De acordo com estas Organizações, o funcionamento do sistema de candidaturas, que tem que ser conforme às normas da nova Política Agrícola Comum (PAC), depende da definição de regras e de procedimentos claros, cuja responsabilidade é do Ministério da Agricultura. “Sem estas regras e procedimentos claros que permitam que o sistema de candidaturas ao Pedido Único funcione correta e eficazmente, as organizações representativas do setor ficam fortemente constrangidas na sua capacidade de atuação, não conseguindo os agricultores efetuar as suas candidaturas”, lê-se no comunicado. .
Como resultado desta situação, a cerca de sete dias úteis do final da campanha, persiste por candidatar 68% da área definida como meta no Plano Estratégico da Política Agrícola Comum: “O número de agricultores que ainda não submeteram as suas candidaturas é superior a 40 mil”, atentam.
As quatro organizações subscritoras deste comunicado conjunto confirmam que têm reunido com o Ministério da Agricultura no sentido de oferecer contributos para ultrapassar os problemas, que são “gravosos para todos os agricultores”, e que o têm feito com espírito de colaboração e sentido construtivo.
De acordo com as entidades, têm sido apresentadas soluções para colocar o sistema a funcionar adequadamente, tendo em vista a “resolução de constrangimentos decorrentes de falta de articulação entre serviços”, sendo necessária a “definição de regras claras e simples que permitam agilizar procedimentos”. Acresce ainda que “agora é o próprio sistema de recolha de candidaturas que apresenta problemas quer de lentidão na resposta quer mesmo na existência de períodos em que se encontra indisponível”, apontam.
No mesmo comunicado, estas Organizações reiteram para a gravidade da situação, apelando redobrado empenho e um reforço de atuação do Ministério da Agricultura, que tem que garantir que nenhum agricultor é deixado para trás. “Todos estes atrasos não podem pôr em causa os pagamentos que são devidos em outubro aos agricultores portugueses, que estão a contar com esses apoios para poderem manter a sua atividade”, apelam.
Por isso, “haja vontade política e sentido de compromisso: a Ministra da Agricultura deve comprometer-se que os pagamentos serão efetuados em outubro, independentemente das falhas e insuficiências processuais verificadas até agora, sem que nenhum agricultor fique excluído”, rematam.
