O Fundo Ambiental do Ministério do Ambiente e da Ação Climática (MAAC) já recebeu mais de 300 candidaturas, envolvendo mais de 1.200 matrículas, ao apoio extraordinário para empresas de transportes públicos de passageiros devido à subida de preços dos combustíveis, anuncia o Governo.
A ajuda extraordinária prevista é operacionalizada e suportada pelo Fundo Ambiental, sendo paga de uma única vez e após validação pelo Instituto de Mobilidade e Transportes, no sentido de que os veículos para os quais é solicitado apoio cumprem os critérios de elegibilidade: “tipo de combustível usado e inspeção periódica obrigatória válida”, refere o MAAC num comunicado.
O período para a receção de candidaturas iniciou-se no dia 12 de novembro e decorre até às 23h59 do dia 30 de novembro, através da plataforma do Fundo Ambiental, aqui.
De acordo com a mesma nota, o apoio a conferir é de 10 cêntimos por litro, assumindo consumos de 380 litros por mês no táxi e de 2.100 litros por mês nos autocarros, entre 1 de novembro de 2021 e 31 de março de 2022, o que corresponde aos seguintes montantes:
- 190 euros por cada táxi licenciado (universo potencial de 12.025 veículos);
- 1.050 euros por cada veículo pesado de passageiros (universo potencial de 11.028 veículos), das categorias M2 (veículos concebidos e construídos para o transporte de passageiros, com mais de oito lugares sentados além do lugar do condutor e com uma massa máxima não superior a cinco toneladas) e M3 ou equivalente, licenciado para transporte público (veículos concebidos e construídos para o transporte de passageiros, com mais de oito lugares sentados além do condutor e uma massa máxima superior a cinco toneladas).
