O Governo espanhol assegurou ontem que a eventual declaração de seca na parte espanhola da bacia hidrográfica do rio Tejo não terá implicações em Portugal, nomeadamente não irá afetar o volume mínimo obrigatório de caudais a transferir. “Os compromissos estabelecidos na Convenção de Albufeira [convénio bilateral] não vão ser afetados pela possível adoção da declaração de seca”, disse fonte oficial do Ministério da Agricultura e Pesca, Alimentação e Meio Ambiente espanhol à agência Lusa, acrescentando que “os caudais a transferir para Portugal serão sempre os estabelecidos no dito convénio”.
A Junta de governo da Confederação Hidrográfica do Tejo propôs na segunda-feira ao Governo de Madrid que fosse aprovada a declaração de seca na parte espanhola da demarcação. “As medidas que se adotem serão de aplicação apenas na parte espanhola da demarcação hidrográfica do Tejo”, sublinhou a mesma fonte da secretaria de Estado do Meio Ambiente espanhol. A eventual declaração de seca irá permitir “uma melhor gestão” de um “episódio de escassez” e o “ordenamento e proteção” dos recursos hídricos de forma mais conveniente para os interesses gerais.
De acordo com Madrid, a declaração possibilitará a apresentação de propostas de ajustes no abastecimento de água necessários para uma “justa e racional” distribuição dos recursos disponíveis e adaptar os caudais ecológicos sem colocar em risco a garantia de fornecimento às populações. De forma complementar, irá habilitar a possibilidade de por em marcha com caráter de urgência ações que sejam necessárias para uma melhor gestão dos recursos hídricos e para atender usos prioritários.
A proposta de declaração de seca deve-se à acentuada diminuição do nível de água acumulada em comparação com o ano anterior e a média dos últimos 10 anos. A água armazenada nas represas da bacia do Tejo é de 4.143 hectómetros cúbicos, face aos 6.393 hectómetros cúbicos existentes no anterior ano hidrológico, enquanto a média dos últimos dez anos é de 6.500 hectómetros cúbicos, indicou na semana passada, em comunicado, a Confederação Hidrográfica do Tejo.
Na Junta de governo desse organismo estão representados a administração geral do Estado, os consumidores e as cinco comunidades autónomas espanholas com território na bacia do Tejo: Aragão, Castela-La-Mancha, Castela e Leão, Estremadura e Madrid.
A Convenção de Cooperação para a Proteção e o Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas luso-espanhola de 1998, mais conhecida como a Convenção de Albufeira, enquadra um conjunto de acordos de natureza específica no domínio dos recursos hídricos entre os dois países.
