A Agência Regional de Energia e Ambiente do Algarve é a anfitriã da cerimónia para assinatura de um Memorando de Entendimento entre vários Municípios da região do Algarve, que decorre esta sexta-feira, dia 18 de outubro, no Palácio Gama Lobo, em Loulé.
De acordo com a informação enviada à imprensa, trata-se de um Memorando desenvolvido no âmbito do projeto europeu “Promotion of higher penetration of Distributed PV through storage for all” (StoRES), financiado pelo Programa Interreg MED, e que visa “envolver as autoridades locais para a criação de uma rede regional de cooperação para o autoconsumo de energia renovável e comunidades de energia”, com vista a “fomentar o aumento da implementação de soluções de energia fotovoltaica e armazenamento de energia na região do Algarve”.
Para o Município de Loulé, a energia e o ambiente são “domínios que têm vindo tomar um maior peso na definição de políticas de âmbito municipal”, nomeadamente na “tomada de ações de âmbito local para a mitigação dos efeitos das alterações climáticas”. Exemplo disso é a recente publicação da Diretiva (UE) 2018/2001, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018, relativa à promoção da utilização de energia de fontes renováveis. Este diploma frisa a crescente importância do autoconsumo de eletricidade renovável, consagrando e definindo os conceitos de autoconsumidores de energia renovável e comunidades de energia.
Paralelamente, em Portugal, os recentes avanços previstos no Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC), bem como no Roteiro para a Descarbonização 2050, vêm colocar a problemática da energia e do ambiente na agenda local e regional e sublinham a urgência na sua resolução para atenuar o efeito das alterações climáticas. Sendo o Algarve uma região com elevado potencial de energia renovável, nomeadamente a energia solar, importa que este recurso “seja aproveitado para a produção de água quente e para a produção de eletricidade, nomeadamente através da tecnologia fotovoltaica (PV)”, refere o mesmo comunicado. De acordo com as últimas linhas de orientação da Comissão Europeia, o reforço das capacidades das soluções PV com armazenamento contribuirá para o desenvolvimento regional e local no que diz respeito à utilização de energias renováveis, com especial relevo para a produção descentralizada. Neste enquadramento, as autoridades regionais e locais desempenham um papel crucial no que concerne à mitigação das alterações climáticas, promovendo a eficiência energética e uma maior utilização de energias renováveis.
