A Assembleia Municipal de Loulé, reunida no passado dia 20 de julho, numa sessão extraordinária temática, aprovou, por unanimidade, uma moção contra a prospeção e exploração de petróleo e gás no Algarve, na qual apresenta algumas recomendações ao Governo.
Neste documento em que este órgão do Município louletano reforça, em bloco, a sua posição contra esta matéria, os deputados do PS, PSD, BE e CDS consideram a necessidade de “cessação do contrato com o consórcio ENI/GALP, sondagem de hidrocarbonetos Santola 1X” até porque o Tribunal Administrativo de Loulé deu razão à providência cautelar interposta pela PALP para travar a prospeção de petróleo e impedir o início dos trabalhos por parte deste consórcio.
Por outro lado, e à semelhança do que tem sido sublinhado por outras entidades regionais e por vários elementos da sociedade civil, para os deputados da Assembleia Municipal de Loulé deverá haver, por parte do Governo, uma “aposta cada vez maior nas energias limpas e renováveis, seguindo as linhas orientadoras a nível nacional e da Europa que prevêem uma transição energética para uma economia sem emissões de CO2”.
A incompatibilidade entre a “imagem de excelência que se pretende dar ao Turismo nesta Região” e a exploração de hidrocarbonetos, o impacto negativo na pesca (outra importante atividade económica do Algarve), a possibilidade de derrame acidental que teria “consequências catastróficas para todos os sectores económicos e para a qualidade de vida das populações” ou o risco sísmico da região são algumas das razões apresentadas nesta moção para que esta Assembleia seja contra esta prospeção e exploração de petróleo e gás, em sintonia com outras entidades públicas como os 16 municípios algarvios, as autarquias de Sines e Odemira e diversas associações e movimentos cívicos.
“Prosseguir para a exploração de hidrocarbonetos, petróleo e gás, é prosseguir para a possibilidade de um eventual acidente ambiental, com perdas materiais e imateriais irreversíveis para o sector público e privado, constituindo-se como uma gravíssima ameaça para um território cujos valores naturais são a principal razão da sua potencialidade turística e piscatória e por isso o suporte da sua economia”, referem os deputados neste documento.
Os signatários desta moção apelam ainda a que “os municípios algarvios, através da AMAL, conjuntamente com todas as associações ambientalistas e movimentos cívicos, procedam à marcação de uma grande manifestação de ação e repúdio contra a intenção do governo manter a decisão de exploração de petróleo na costa algarvia”.
Esta sessão extraordinária temática teve como único ponto da ordem do dia “O Algarve e a Exploração de Fontes Energéticas”, recebendo como convidados João Camargo, professor da Universidade de Lisboa, e João Janeiro, professor da Universidade do Algarve. Intervieram ainda nesta sessão representantes da PALP e da Associação Almargem.
