A Câmara Municipal de Lagos aprovou, na sua última reunião, o Estudo para o Desenvolvimento do Sistema de Recolha de Biorresíduos do Município. Trata-se de um “novo desafio em matéria de gestão de resíduos urbanos a que os municípios, em articulação com as demais entidades intervenientes no processo e o envolvimento ativo da população, terão de dar resposta até 31 de dezembro de 2023”, lê-se numa nota, divulgada pelo município.
Segundo as diretivas comunitárias, nessa data, os Estados-Membros deverão garantir que os biorresíduos são “separados e reciclados na origem ou recolhidos seletivamente”, permitindo uma “reciclagem de elevada qualidade e a utilização de matéria-prima secundária em novas aplicações”, designadamente para “produção de composto para enriquecimento dos solos e produção de energia”, refere o município, no mesmo comunicado.
O mesmo estudo indica que “os biorresíduos representam 48,6% dos resíduos indiferenciados recolhidos no concelho de Lagos, sendo a maior parte (35,6%) respeitante a resíduos alimentares”, ou seja, “a restos da preparação e consumo de alimentos, e, em menor percentagem (13%), a resíduos verdes (restos de jardins)”.
O documento aponta ainda, consoante as características do território e o perfil dos produtores, as várias soluções a implementar, gradual e faseadamente, para o cumprimento das metas de recolha seletiva de biorresíduos. No caso dos produtores domésticos estão previstas a “compostagem doméstica, a compostagem comunitária, a recolha seletiva de proximidade e a recolha seletiva porta-a-porta”. Já relativamente aos produtores não-domésticos as soluções passarão pela “recolha seletiva porta-a-porta e pela recolha seletiva intermédia porta-a-porta com compostagem comunitária através de biocompostores”. Para além disso, o município manterá a recolha seletiva de resíduos verdes por marcação, solução já em vigor, lê-se na mesma nota.
De acordo com a Autarquia, a implementação destas estratégias e soluções obrigarão a um investimento, até 2030, de cerca de 1,7 milhões de euros, a aplicar em equipamentos (compositores, contentores e viaturas), a que acrescem as despesas de comunicação necessárias para a informação, sensibilização e adesão ativa da população aos novos comportamentos e procedimentos.
O projeto envolverá não apenas a Câmara Municipal de Lagos e as Juntas de Freguesia, como também o setor HORECA (ou seja, toda a atividade económica relativa aos hotéis, restaurantes e cafés) a ALGAR (entidade responsável pela receção, processamento e valorização dos biorresíduos entregues pelo município) e a população em geral (produtores domésticos).
O estudo aprovado pelo executivo lacobrigense, que constitui o primeiro passo para a criação e implementação do Sistema de Recolha de Biorresíduos do Município de Lagos, está, por isso, sujeito a parecer da ALGAR e a consulta pública, indica a mesma nota.
Na mesma reunião, a Câmara Municipal decidiu dar início ao processo de alteração do Regulamento do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos do Município de Lagos. Esta medida visa “rever e alterar procedimentos, em conformidade com a legislação nacional que aprovou o regime geral da gestão dos resíduos, o regime jurídico da deposição dos resíduos em aterro e ainda o regime de gestão de fluxos específicos de resíduos”, afirma o Município.
