#IVENLU: “Pela primeira vez, a limpeza urbana é uma matéria abordada ao nível do planeamento em matéria de resíduos”

“A gestão dos resíduos urbanos, nomeadamente o seu tratamento e destino final, é uma preocupação dos últimos 40 anos na Europa. Em Portugal, essa preocupação tem-se a afirmado, em especial, nas duas últimas décadas e constitui um enorme desafio socioambiental e socioeconómico”. Quem o diz é João Galamba, secretário de Estado do Ambiente e da Energia, que falou na sessão de abertura do IV Encontro Nacional de Limpeza Urbana (ENLU), que está a decorrer no Ria Park Hotel & Spa em Almancil, Loulé. Promovido pela Associação Limpeza Urbana – Parceria para Cidades + Inteligentes e Sustentáveis (ALU), este encontro junta, durante dois dias, cerca de 40 oradores nacionais e internacionais para debater a importância da limpeza urbana enquanto um ativo das cidades.

“Na realidade, os resíduos indevidamente geridos têm um forte impacto na emissão de gases com efeito de estufa, na contaminação de solos e lençóis freáticos e no consumo excessivo de recursos naturais, comprometendo não só a saúde pública como também o objetivo da neutralidade carbónica”, atenta Galamba, lembrando que um dos aspetos centrais do Pacto Ecológico Europeu é o compromisso, assinado em 2019 pela União Europeia, de neutralidade carbónica até 2050, contribuindo para uma economia justa, próspera e resiliente.

Sobre a gestão adequada dos resíduos em Portugal, João Galamba reconhece tratar-se de um desafio com várias dimensões, desde a “redução da produção de resíduos, passando pelo cumprimento das metas definidas pela União Europeia, em especial na valorização e reciclagem, até à redução em aterro de resíduos”. Além disso, é um desafio que passa ainda pela “promoção da circularidade da economia”, numa perspectiva em que “o resíduo deixa de ser visto como um fim de um ciclo de vida de determinado produto e passa a ser aproveitado com um recurso suscetível de reutilização , reciclagem ou reaproveitamento para outra forma de valor, preservando, simultaneamente, os recurso naturais enquanto matérias-primas”. Outro dos desafios prende-se com a  “consciencialização dos cidadãos”, de forma a que “adotem comportamentos mais sustentáveis, promovendo a produção, reutilização e reciclagem”, refere.

Nesse sentido, tal como assegura João Galamba, o Governo dará continuidade à aplicação da política nacional de resíduos, orientando os agentes para a implementação de ações que permitam ao país estar alinhado com as políticas e orientações comunitárias: “O papel do Governo é agir como catalisador, tentando mobilizar as agendas, criar as melhores condições possíveis na definição de medidas de política pública que permitam alcançar melhores resultados”.

Em matéria de limpeza urbana, o secretário de Estado lembra que, pela primeira vez, é uma matéria abordada ao nível do planeamento em matéria de resíduos, tanto no “Plano Geral da Gestão de Resíduos” como no “Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos para 2030”, cuja publicação se encontra prevista para breve: “Desta forma, concretizaremos o disposto na diretiva-quadro resíduos, no que respeita a adoção de medidas não só para limpar o lixo que se encontra no ambiente, mas também para prevenir a sua produção, através de campanhas de educação e sensibilização e da aplicação de instrumentos económicos”. E o Plano Geral da Gestão de Resíduos 2030 preconiza assim uma “campanha de comunicação nacional em que um dos eixos consiste no combate ao lixo com o objetivo de reduzir o abandono do resíduos em locais públicos”, refere o dirigente, acrescentando que, no PERSU 2030, “a limpeza urbana será parte integrante dos planos de prevenção e gestão de resíduos urbanos”. Nessa medida, a limpeza urbana será contemplada em ações como “campanha de sensibilização e educação”, a  “capacitação dos técnicos, município e freguesias” ou no “apoio à elaboração de cadernos de encargos”. Em simultâneo, encontra-se também prevista a “monitorização de limpeza urbana”, acrescenta. Já no domínio dos apoios, João Galamba lembrou que o Fundo Ambiental dispõe atualmente de uma verba superior a 200 mil euros destinada ao desenvolvimento de um programa de formação técnica para as áreas de limpeza urbana. O dirigente disse ainda que se encontra prevista uma “contribuição financeira” por parte dos produtores de produtos de tabaco, no âmbito do regime de responsabilidade alargada do produtor, no sentido de ajudar os municípios na cobertura de custos como a “limpeza urbana” e, ao mesmo tempo, “permitir o financiamento e medidas de sensibilização” destinadas a prevenir o lixo causado por esses produtos. Nota ainda para as embalagens geridas no âmbito do sistema de depósito de reembolso (SDR): “Com este sistema pretende-se melhorar os níveis de recolha das embalagens de uso único bem como obter uma elevada qualidade dos materiais para efeitos de reciclagem”.

Como nota final, João Galamba atenta que “dissociar o crescimento económico das matérias-primas – transformar forma como produzimos, consumimos e gerimos os resíduos – é um enorme desafio que carece de uma resposta coletiva”, pelo que a “solução está numa visão circular por via do modelo de desenvolvimento sustentável que tenha por base todo o ciclo de vida dos produtos e que esteja assente na redução, reutilização, recuperação, regeneração e reciclagem de recurso”. Além disso, a transição para uma economia circular e neutra em carbono tem sido uma “alavanca para o investimento sustentável”, para a “criação de emprego mais qualificado” e tem contribuído para uma recuperação sustentável”. Por isso, “o desafio é superável”, se todos os stakeholders “trabalharem juntos nesse sentido”, até porque “a proteção ambiental é uma reestruturação de recursos em função do padrão desejado para o futuro”.

Subordinado ao tema “Roadmap para cidades competitivas e atrativas”, o IV Encontro Nacional de Limpeza Urbana começou esta quinta-feira, 3 de novembro, e termina esta sexta-feira, 4 de novembro.