A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) considera que a REN – Redes Energéticas Nacionais “criou condições” para a aprovação da proposta de plano de investimento na rede de gás natural até 2027, depois das duas anteriores não terem sido. No parecer da ERSE ao Plano Decenal Indicativo de Desenvolvimento e Investimento da Rede Nacional de Transporte, Infraestruturas de Armazenamento e Terminais de GNL (PDIRGN) para o período 2018-2027, a ERSE reconhece que a atual proposta “constitui uma evolução positiva face à proposta de PDIRGN 2015, proposta essa que já constituía uma melhoria face à proposta de 2013”.
Contrariamente à sua edição anterior, refere, a REN incluiu nos primeiros cinco anos do PDIRGN, no essencial, somente projetos base, que são compostos por projetos de remodelação e modernização propostos e pelos projetos em curso que transitam de anos anteriores, cujo valor global é de cerca de 45 milhões de euros.
É para estes projetos que a gestora de rede de gás natural solicita a tomada de decisões finais de investimento, devendo os projetos complementares (como a terceira interligação a Espanha) ser entendidos como indicativos do conjunto de investimento que “poderão ocorrer no segundo quinquénio do período de abrangência da proposta”.
Segundo a ERSE, “investimentos em redes e infraestruturas concretizados antes do tempo que os justificam podem colocar em causa a sustentabilidade económica do Sistema Nacional de Gás Natural, potenciando a criação de futuros custos ‘afundados’ para o sistema”.
No parecer publicado hoje, o regulador elogia a prudência da REN ao adiar a decisão relativa à terceira interligação de gás natural, que recebeu uma avaliação de impacte ambiental desfavorável pela Agência Portuguesa do Ambiente, defendendo que este projeto deve aguardar pelo desenvolvimento dos restantes projetos em Espanha e França.
