Instrumentos públicos de gestão da água não estão a ser implementados de forma adequada, alerta ANP|WWF

A ANP|WWF disponibiliza hoje a factsheet “O Desgoverno da (pouca) água que temos”, na qual apresenta uma breve análise sobre a forma como a água é gerida no nosso país, bem como um conjunto de recomendações para uma melhor gestão da água e do risco de seca.

Segundo Ângela Morgado, diretora executiva da ANP|WWF, “sabemos que as secas são características do nosso país e que não podemos controlar a falta de chuva que as define. Mas podemos, sim, gerir os nossos consumos de água e adaptarmo-nos ao facto de cada vez termos menos água disponível. Se não fizermos essa adaptação já, o risco transforma-se em desastre – o desastre de ficarmos sem água quer para o consumo humano, quer para as nossas atividades ou para os nossos ecossistemas e habitats”.

A gestão da procura da água continua a ser subvalorizada face à contínua aposta no reforço da oferta, ou seja, no aumento das infraestruturas de captação e retenção de água. Isto acontece, particularmente, na resposta aos períodos de seca mais críticos, como aquele que afeta atualmente grande parte do nosso país, com maior incidência na região Sul.

Por outro lado, também os instrumentos públicos de gestão da água não estão a ser devidamente aplicados, como é o caso do Plano Nacional para o Uso Eficiente da Água, que se encontra atrasado e quase abandonado, aguardando uma revisão desde 2015, ou da desatualização e lacunas do Regime de Caudais acordado entre Portugal e Espanha no âmbito da Convenção de Albufeira, que tem resultado na violação do direito internacional por parte de ambos os países no Baixo Guadiana.

“A nossa ação deve ser preventiva e permanente, e não reativa e pontual, como se faz atualmente, apesar de em muitas zonas já vivermos em situação de escassez, decorrente dos impactos da seca e do consumo excessivo. A solução não pode passar pela construção de novas infraestruturas e barragens, que se arriscam a ficar vazias a maior parte do tempo, a estimular o aumento dos consumos, e acarretam graves impactos ambientais”, conclui Ângela Morgado.