Início do período crítico do Sistema de Defesa da Floresta contra incêndios antecipado para hoje

O período crítico do Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios, que prevê diversas medidas e ações de planeamento e intervenção para proteção das florestas contra os fogos, começa hoje e prolonga-se até setembro, noticia a agência Lusa.

Segundo uma portaria hoje publicada em Diário da República, a antecipação do período crítico, que deveria começar a 1 de julho, deve-se à previsão de “condições meteorológicas adversas de temperatura, que determinam o aumento do nível de perigosidade para alerta vermelho e laranja no território continental” e aumentam o nível de risco de ocorrência de incêndios florestais.

Durante o período crítico, definido entre hoje e o dia 30 de setembro, “estão vedados certos comportamentos e procedimentos que configuram de per si um risco acrescido para a ocorrência de tais incêndios” nos espaços florestais e agrícolas, entre os quais fumar e fazer lume ou fogueira, fazer queimadas, lançar foguetes e balões de mecha acesa.

Na portaria, assinada pelo secretário de estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, o Governo assume a prevenção estrutural como predominante e define que compete à autoridade florestal nacional a sua organização e coordenação, que durante o período crítico se integra na estrutura operacional coordenada pela Autoridade Nacional de Proteção Civil.

O Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios inclui um conjunto de medidas e ações de articulação institucional, de planeamento e de intervenção relativas à prevenção e proteção das florestas contra os fogos.

Segundo a portaria, o sistema prevê a “compatibilização de instrumentos de ordenamento, de sensibilização, planeamento, conservação e ordenamento do território florestal, silvicultura, infraestruturação, vigilância, deteção, combate, rescaldo, vigilância pós-incêndio e fiscalização, a levar a cabo pelas entidades públicas com competências na defesa da floresta contra incêndios e entidades privadas com intervenção no setor florestal”.

No início da semana, tendo em conta os incêndios na região centro do país, já tinha sido antecipada a colocação no terreno de todos os meios de combate aos fogos disponíveis na chamada “Fase Charlie”, que habitualmente começa apenas a 1 de julho.

Segundo o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais (DECIF), a fase ‘Charlie’ envolve 9.740 operacionais e 2.065 viaturas, apoiados por 48 meios aéreos e 236 postos de vigia da responsabilidade da Guarda Nacional Republicana.

No ano passado, registaram-se 13.333 incêndios florestais, menos 18,2% do que em 2015, que consumiram 154.944 hectares, mais do dobro do que em 2015, segundo o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) de 2016.

O RASI adianta que para este resultado contribuiu o elevado número de incêndios ocorridos no período de 10 dias, entre 06 e 15 de agosto, com o registo médio de 320 fogos por dia, que originaram 68% do total da área ardida de 2016, que ficou “acima da média” dos últimos 10 anos.