As medidas do Orçamento de Estado para 2017 para o setor elétrico estão a causar preocupação na indústria, noticiou hoje o Jornal Económico. O Governo e o Bloco de Esquerda têm um grupo de trabalho para avaliar a redução da fatura energética dos consumidores e uma das medidas em cima da mesa é reduzir o custos associados ao serviço de interruptilidade – um regime que remunera as principais indústrias do país e é suportado pelas famílias na fatura mensal. As empresas temem que a subida dos custos energéticos penalize a competitividade do setor e leve à deslocalização de atividades e investimentos.
O serviço de interruptilidade funciona como uma espécie de seguro para que não haja apagões na rede nacional. As empresas que contratualizam este serviço, tipicamente consumidores em Muito Alta Tensão (MAT) e Alta Tensão (AT), aceitam modelar os gastos energéticos. Passam parte dos consumos das horas de ponta, durante o dia, para períodos de vazio, à noite. Além disso, estão sujeitas a um mecanismo de suspensão unilateral do abastecimento energético – a REN, que gere a rede, pode cortar a energia a uma empresa para acautelar o normal funcionamento do sistema.
Embora tal nunca tenha acontecido, o vínculo a este serviço faz com que as empresas sejam remuneradas devido aos condicionantes que ele implica. Com o Bloco de Esquerda e o Governo a negociarem os cortes nos pagamentos às empresas, a indústria pesada teme consequências negativas. “A inexistência desta remuneração deixaria as indústrias eletrointensivas sem nenhuma hipótese de concorrer no mercado internacional”, garante o presidente da Associação Portuguesa dos Industriais Grandes Consumidores de Energia Elétrica.
