O BE requereu ontem, dia 4, a audição urgente do presidente do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas para que explique as dificuldades do instituto e esclareça a situação dos Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI), indica a Lusa.
O Tribunal de Contas considerou ontem que os PMDFCI contêm “fragilidades estruturais” sobre o modelo de desenvolvimento económico, dimensão do investimento e delimitação da atuação dos vários níveis de administração pública.
Num requerimento a que a agência Lusa teve acesso, o BE, através dos deputados Ricardo Vicente e Maria Manuel Rola, “considera necessário apurar e compreender as dificuldades do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e esclarecer os membros desta Comissão sobre a situação atual dos PMDFCI”. Assim, os bloquistas requerem a audição com caráter de urgência do presidente do ICNF.
“No seguimento do trabalho realizado pela Comissão Técnica Independente e do Observatório Técnico Independente desde 2017, é importante identificar dificuldades e acompanhar a concretização das medidas de política florestal tomadas até ao momento. A resposta às dificuldades detetadas a nível municipal necessitam de medidas integradoras de âmbito regional e nacional, onde o “Plano de Gestão Integrada de Fogos Rurais” desempenha um papel essencial”, defende.
No requerimento a que a agência Lusa teve acesso é referido pelo BE que nas conclusões do Tribunal de Contas fica explicito que os PMDFCI e os respetivos Planos Operacionais Municipais “serviram essencialmente para ?suprir uma obrigação legal’ em vez de ser garantia para ?preparar e implementar uma estratégia municipal de defesa da floresta contra incêndios'”.
“Todos os PMDFCI só entram em vigor após emissão de parecer vinculativo do ICNF, entidade com responsabilidade de monitorização anual sobre o mesmo. Em declarações à imprensa, o Presidente do ICNF afirmou, a 04 de Dezembro de 2019 [hoje], que o relatório do Tribunal de contas se debruça sobre uma realidade que já não tem correspondência com a atualidade, pois reporta-se ao período entre 2015 e 2017”, contrapõe o mesmo texto.
