Impacto transfronteiriço de aproveitamento hidroelétrico em Espanha está em consulta pública depois de intervenção da APA

Depois de tomar conhecimento do projeto Aproveitamento Hidroelétrico de José María de Oriol II, em Espanha, a APA (Agência Portuguesa do Ambiente) colocou logo em cima da mesa que este podia ser suscetível de provocar efeitos ambientais significativos em Portugal e, nos termos do “Protocolo de atuação entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino de Espanha sobre a aplicação às avaliações ambientais de planos, programas e projetos com efeitos transfronteiriços”, foi notificado o Reino de Espanha do interesse do Estado Português em participar no respetivo procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental.

Em resposta, as autoridades espanholas remeteram a documentação relativa aos potenciais impactes transfronteiriço do projeto, que agora estão em Consulta Pública durante 30 dias úteis, de 15 de abril a 28 de maio, no portal Participa.

Neste âmbito, serão consideradas e apreciadas todas as opiniões e sugestões apresentadas por escrito, desde que relacionadas, especificamente, com o projeto em avaliação. Essas exposições deverão ser dirigidas ao Presidente do Conselho Diretivo da APA, até à data do termo da Consulta Pública, podendo para o efeito ser usado o referido portal.