Impacto da introdução de taxa nos sacos de plásticos permanece desconhecido

Em vigor há sete meses, desconhece-se qual o impacto, tanto das receitas como no ambiente, da taxa de dez cêntimos (oito cêntimos acrescido de IVA) sobre os sacos de plástico leves. Isto porque, o Governo não revela valores, destaca o jornal de Notícias. Questionado a 21 de maio, o Ministério do Ambiente disse ao JN “estar a aguardar a atualização dos dados”. A única verba tornada pública pela tutela foram os 1,6 milhões de euros arrecadados no período transitório da lei, relativos aos 16 milhões de sacos em stock.

O JN foi ouvir vários intervenientes do setor, para quem o objetivo ambiental terá sido conseguido, mas não o fiscal, até devido à estratégia das grandes superfícies que passaram a vender sacos grossos (com espessura superior a 50 mícrons) e cuja receita entra diretamente nos cofres da empresa e não do Estado.

Do ponto de vista ambiental, o ministério do Ambiente disse ao JN que “a forma como as pessoas abandonaram o uso de sacos de plásticos leves foi notável, na medida em que estes foram largamente substituídos por sacos reutilizáveis ou grossos”.

Para a Quercus o objetivo foi atingido. “Nas visitas que fizemos aos supermercados são as pessoas que levam os sacos, houve uma redução na utilização”, explica Cármen Lima. No que concerne às “expetativas fiscais”, a especialista da associação ambientalista acredita que “terão ficado abaixo do inicialmente definido”, recordando que a Quercus havia “alertado que tal podia acontecer, que iram surgir alternativas no mercado”.

O que é corroborado pelo próprio setor da distribuição, para quem a adaptação à nova lei “foi feita de forma positiva quer por parte das empresas, que colocaram ao dispor um vasto conjunto de soluções alternativas ao tradicional saco de plástico, quer por parte do consumidor”. Para a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição, “o balanço é positivo e corresponde às expetativas do Governo quanto aos objetivos ambientais definidos”.

Já a indústria de plásticos faz uma leitura totalmente diferente. “Quebra nas vendas e redução pessoal é o balanço feito pela Associação Portuguesa da Indústria de Plástico (APIP). “Houve empresas que reduziram pessoal, sobretudo através da não renovação de contratos, e outras com quebras de 40% na faturação de sacos de plástico leves”, revela Isabel Costa, explicando que as “empresas que têm outro tipo de saco não sofreram tanto”. A diretora da APIP explica também que não houve renovação de encomendas por parte dos hipermercados e que a “maior parte dos sacos que estão a ser vendidos vêm da Ásia”.

Em contraponto, fiz, há a registar um “aumento no consumo de sacos de lixo, o que fez com que algumas empresas vissem aumentar as vendas”. Quanto à meta de 40 milhões traçados pelo Governo, diz Isabel Costa que “não deve estar a receber um décimo do que esperava, porque se estivesse a notícia já tinha vindo cá para fora”.