O Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) abriu esta semana, com o apoio do Fundo Ambiental, o procedimento concursal para atribuição de apoio ao funcionamento em serviço público de Equipas de Sapadores Florestais. As entidades elegíveis titulares destes efetivos, deverão apresentar as suas candidaturas até ao dia 16 de abril, no Sistema de Gestão de Candidaturas do Instituto.
O apoio passa a ter um carácter plurianual, sendo atribuído para o período 2025-2028, reivindicação antiga das entidades gestoras das equipas e finalmente atingida pelo atual Executivo. Verifica-se, ainda, a atualização do valor anual para 61,5 mil euros, por equipa, e quando a entidade titular seja uma entidade intermunicipal detentora de brigada(s) de sapadores florestais que prestem exclusivamente serviço público, durante todo o ano, para 72,8 mil euros, por brigada. Estes valores serão revistos, anualmente, em função da variação da retribuição mínima mensal garantida.
A atribuição do suporte financeiro passa a ser para quatro anos, contratualizada anualmente através de uma atualização do documento de aceitação.
Além de promover uma gestão pragmática e efetivada no território florestal, o objetivo principal é capacitar a operacionalidade das equipas, para poderem prestar serviço público em moldes definidos pelo ICNF. São potenciais beneficiárias dos apoios, as entidades detentoras de eSF operacionais nos anos de 2025 a 2028 e que cumpram um quadro de requisitos legais. O conjunto de organizações inclui, entre outras:
• entidades gestoras de zonas de intervenção florestal;
• associações e cooperativas de produtores florestais;
• cooperativas de interesse público;
• entidades gestoras de baldios e suas associações.
Por fim, importa realçar que, nos termos do Despacho n.o 3032/2024, de 21 de março, o valor máximo da majoração do apoio anual por equipa de sapadores florestais, de 6.600 euros, retroage ao ano de 2024.
