“Há mais vida para além dos investimentos na caixa PRR Algarve Eficiência Hídrica”, diz Inês dos Santos Costa
A escassez de água na região do Algarve está no centro das preocupações do Ministério do Ambiente e da Ação Climática. E integrado no Plano de Recuperação e Resiliência (PPR) está o Plano Regional de Eficiência Hídrica do Algarve (PREH Algarve) com uma verba de 200 milhões de euros para garantir que a região não tenha menos água nos próximos tempos. Estas garantias foram dadas na sessão presidida, esta terça-feira, pelo ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, no âmbito do PRR.
Inês dos Santos Costa, secretária de Estado do Ambiente, lembrou que, em dezembro de 2020, a água começou a ser “negociada como um recurso em contratos futuros em bolsa”, tal como é o “petróleo e o ouro”. E, por isso, “há muito mais do que simbolismo neste acontecimento”, diz, constatando que se começa, de facto, a “reconhecer a escassez deste recurso” e que não está apenas associada ao “impacto das alterações climáticas” mas, também, ao “sobreconsumo” e à “degradação da sua qualidade”.
A água, em termos de proteção, qualidade, tratamento e reutilização estão de verdade no “centro da ação climática” quer por via da “adaptação”, quer por via de “mitigação”, mas também pela “necessidade de se introduzir os princípios de circularidade na sua gestão e na sua regeneração”, diz. Contudo, atenta Inês dos Santos Costa, os “princípios de circularidade vão além da reutilização do recurso”. É isso significa que se exija “cadastros atualizados de infraestruturas e manutenção preventiva para que a rede dure; digitalização e inovação no apoio à monitorização e fiscalização; contabilização correta dos investimentos, do custos e dos benefícios; cobertura de gastos, comunicação e promoção de simbioses industriais na charneira entre urbano e não urbano”, sustenta.
Depois, do lado do investimento, a secretária de Estado do Ambiente atenta na necessidade de se abandonar a mentalidade da “caixinha de investimentos”, onde “os custos da atividade da economia para serem bem feitos têm que ser apoiados ou externalizados” para o Estado: “Há mais vida para além dos investimentos na caixa PRR Algarve Eficiência Hídrica”. Para Inês dos Santos Costa, a eficiência hídrica também se consegue com “investimento na descarbonização da indústria” ou com “investimento para garantir a competitividade da atividade”.
Como nota conclusiva, Inês dos Santos Costa diz que “não será razoável esperar que o esforço para garantir a estabilidade das regiões ameaçadas por secas estruturais” seja carregado apenas pelo setor público: “O consumidor público ou privado tem que ser consciente, responsável e responsabilizado”. E este “seguro” (PREH Algarve) tem uma apólice, sendo que “essa apólice é de toda a região e de todos os que nela querem operar e que querem desenvolver a sua atividade para garantir a prosperidade”, remata.