Guia de Licenciamento de Projetos Renováveis Onshore da APREN, APA e DGEG já está disponível

A APREN – Associação Portuguesa de Energias Renováveis, a APA (Agência Portuguesa do Ambiente) e a DGEG (Direção Geral de Energia e Geologia) apresentaram, na passada sexta-feira, 15 de setembro, no Hotel Palácio do Governador, em Lisboa, o Guia de Licenciamento de Projetos Renováveis Onshore – que passa a estar disponível a partir desta segunda-feira, 18 de setembro, online.

Susana Serôdio, da APREN, abriu o evento, começando por falar de como o trabalho colaborativo trouxe à luz do dia este documento, importante para “mapear e clarificar o processo do regime de licenciamento” – uma verdadeira “ferramenta em termos de procedimentos, requisitos e critérios”.

Face aos regulamentos dispersos em diferente legislação, era essencial um guia que “agregasse estas informações todas” e que agora se divide em capítulos como Pré-Licenciamento, Regimes Ambientais, Licenciamento Elétrico, Licenciamento Municipal e Anexo Técnico.

Todavia, este não é um documento para “ficar gravado na pedra, pois há lugar à revisão”, garantiu Filipe Pinto, diretor de Serviços de Energia Elétrica da DGEG, recordando que a legislação está em constante mutação e que o guia pretende atualizar-se consoante a mesma.

A elaboração desta ferramenta arrancou em março de 2022, tendo em dezembro do ano passado ido a consulta pública. Em janeiro deste ano “fez sentido fazer algo mais junto de entidades sobre o impacto ambiental”, explicou Susana Serôdio.

Maria de Carmo Figueira, diretora de Avaliação Ambiental da APA, enalteceu o valor deste projeto, especificando que “havia lacunas em outros guias, especialmente a nível ambiental”. Daí, a partir de agora, a “perspetiva é manter o diálogo, o guia atual, uma avaliação conjunta dos conteúdos e referências offshore“, sendo que há muito a fazer nesta última área.

Já Ana Guerreiro, da Generg, evidenciou o quanto é fundamental o Anexo Técnico, uma parte que agrega um grosso da informação mais técnica e no qual outras entidades participaram na sua elaboração – permite saltar algumas etapas e depois sim ficarem apenas “as pequenas particularidades” do processo de licenciamento para tratar.

Foram ainda relembrados os atrasos nos licenciamentos devido à incapacidade de dar resposta a tantos pedidos, mas os especialistas esperam que, em breve, a lei corrija alguns destes problemas, a par de uma maior literacia para municípios e outros intervenientes.

Além disso, fica no ar o desejo de avançar com outros guias, como para o hidrogénio: “temos de ser ambiciosos”,  afirmou Jerónimo Cunha, Diretor-Geral da DGEG, com o qual concordou Pedro Amaral Jorge, Presidente da Direção da APREN: “temos uma empreitada ambiciosa à nossa frente” e uma vontade de “alargar a componente de licenciamento municipal e offshore“.

O Guia de Licenciamento de Projetos Renováveis Onshore pode agora ser consultado no site da APREN, por onde também podem ser feitas recomendações e inputs sobre o mesmo, na ótica de melhorar e simplificar cada vez mais o processo.