Grupo de trabalho defende foco centrado nas políticas florestais

O relator do grupo de trabalho da Assembleia da República sobre incêndios florestais, Miguel Freitas, defendeu hoje na Lousã, em Coimbra, que se tem de dar “prioridade à questão florestal”, considerando que “há muito por fazer na gestão das florestas”.

“Ou temos uma ideia de uma prioridade política clara para o país ou dificilmente conseguiremos traçar um caminho”, sublinhou o deputado socialista Miguel Freitas, referindo que “a questão florestal está em perda do ponto de vista político”.

Segundo o relator do grupo de trabalho, falta fazer muita coisa na gestão florestal, nomeadamente a concretização do alvará florestal, valorizar a “certificação florestal”, desenvolver mecanismos capazes de gerir melhor as Zonas de Intervenção Florestal (ZIF) e criar “sociedades de gestão florestal” para territórios que não se enquadrem nas ZIF e “fazer mais” no âmbito dos incentivos fiscais que promovam a gestão florestal.

Miguel Freitas falava durante a apresentação no Museu Etnográfico Dr. Louzã Henriques, na Lousã, do livro “Análise da Problemática dos Incêndios Florestais”, redigido no âmbito do grupo de trabalho da Assembleia da República.

Na obra, o grupo de trabalho conclui que há “uma desfocagem entre o dispositivo para o combate e o dispositivo para a prevenção”, defendendo um foco “centrado nas políticas florestais, na mitigação e gestão de riscos”, devendo o combate estar “no fim da linha”.

Nesse sentido, as conclusões apontam para a necessidade de se “acrescentar valor à floresta” como um dos objetivos estratégicos.

Um ponto frisado pelo deputado do PSD Maurício Marques, também membro do grupo de trabalho, que apontou para a importância de se “valorizar a floresta”, sendo para isso necessário fazer-se “ordenamento”.

“Evoluiu-se muito no combate, mas o país ainda não está preparado para mexer na propriedade florestal”, referiu, salientando que é “urgente fazer um emparcelamento da floresta”, de modo a se poder valorizar este recurso.

Nas recomendações gerais, o grupo de trabalho defende a garantia de fundos públicos para a execução de políticas de prevenção, reforçando o Fundo Florestal Permanente, criação de uma plataforma de promoção da regulação de mercados para assegurar o equilíbrio entre a produção e a comercialização de produtos florestais e uma maior interação entre as instituições de investigação, a indústria, a administração e a produção.

O grupo de trabalho, no âmbito das recomendações legislativas, aponta para a concentração numa única entidade da coordenação operacional de prevenção e de combate, concretização do alvará florestal, ajuste da lei do financiamento dos corpos de bombeiros, inclusão de uma avaliação custo-benefício no Plano Nacional da Defesa da Floresta Contra Incêndios, reforço do programa de sapadores florestais e criação de um Programa Nacional de Autoproteção e Construção de Comunidades Resilientes a Catástrofes de iniciativa interministerial.

Melhoria do funcionamento da rede de postos de vigia, avaliação da possibilidade de aquisição de aviões pesados anfíbios, reforço das ações de vigilância pós-fogo e de rescaldo e aumento da fiscalização da atividade dos corpos de bombeiros são outras das recomendações do grupo de trabalho.