Governo: videovigilância para deteção de incêndios

O Governo pretende construir uma rede de videovigilância para detetar incêndios florestais. Esta é uma das novidades prevista na revisão do diploma que estabelece o Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios, aprovado na semana passada num Conselho de Ministros dedicado exclusivamente às florestas.

A proposta votada na reunião, que o jornal Público referencia, acrescenta às formas de vigilância e deteção dos fogos, a “rede de videovigilância”, que “complementa e reforça em todo o território do continente” a Rede Nacional de Postos de Vigia. “Os sistemas de videovigilância compreendem os meios do Estado, os meios das comunidades intermunicipais, dos municípios e das freguesias”, diz ainda o diploma, que não refere como será concretizada esta rede, nem quando estará a funcionar.

Em 2011, o segundo governo socialista de José Sócrates chegou a ter um projeto que previa a instalação de centenas de câmaras de vídeo nas florestas, mas o sistema acabou por não avançar devido à falta de verbas. Oprojeto implicava um investimento de mais de 10 milhões de euros para a instalação de pelo menos 590 câmaras de vigilância nas torres de vigia, que iriam permitir a deteção automática de fogos. Mas os cerca de dois milhões de euros necessários para avançar com a candidatura a fundos comunitários acabaram por ser canalisados para a contratação de mais meios aéreos, que, nesse ano, devido às restrições financeiras ficaram reduzidos a 41 aeronaves (menos 15 do que as 56 que operaram em 2011).

Para além desta medida, a nova versão do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios prevê igualmente uma “rede de vigilância aérea” para detetar fogos. O diploma especifica que esta rede abarca “aeronaves não tripuladas, as aeronaves existentes nos aeroclubes e outros que para o efeito venham a ser reconhecidos pela GNR”. No preâmbulo do diploma que revê o decreto-lei de 2006, assume-se a intenção de usar drones para vigiar as florestas e detetar incêndios florestais. “Pretende-se igualmente retomar e reforçar a vigilância aérea, através da potencialização dos meios existentes, nomeadamente da Força Aérea Portuguesa e recorrer aos novos desenvolvimentos tecnológicos, por exemplo através do recurso a aeronaves não tripuladas”, lê-se no início da proposta.