Na reunião do Conselho Nacional da Caça, realizada esta terça-feira, 13 de abril, avançou-se na “definição do decreto-regulamentar” que determinará a composição e as regras de funcionamento do próprio Conselho, segundo uma nota do Governo.
No encontro que contou com a presença do ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, e do secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território, João Catarino, foram ainda apresentados os apoios que o Governo mobilizará para o setor, que totalizam 10,4 milhões de euros, lê-se numa nota enviada pelo Ministério do Ambiente e da Ação Climática.
Assim, através do Programa de Desenvolvimento Rural, serão afetos “cinco milhões de euros à promoção da biodiversidade e ao valor ambiental e social dos espaços florestais,” que permitirão “financiar medidas de compatibilização da atividade cinegética, ações de monitorização da fauna e medidas de salvaguarda sanitária”, precisa o comunicado.
Através do Fundo Ambiental, segundo o comunicado, mobilizam-se “quatro milhões de euros para apoiar as entidades gestoras de zonas de caça pelas despesas realizadas na gestão e melhoria de habitats”, como por exemplo, na “instalação ou manutenção de pontos de água para abeberamento da fauna selvagem ou na realização de sementeiras e desmatações”.
Por último, o Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos financiará inventários de caça.
