A partir do primeiro semestre de 2017, o Governo vai aumentar o número de equipas florestais e criar um Programa Nacional de Fogo Controlado, como forma de valorizar a floresta e combater os incêndios.
De acordo com as Grandes Opções do Plano (GOP) para 2017, que o Governo enviou ao Conselho Económico e Social e a que a Lusa teve acesso, vai ser também revisto o Programa Operacional de Sanidade Florestal, para reduzir as pragas e doenças, e ser apoiado o aumento da produção de pinheiro bravo, sobreiro e azinheira.
Em decreto-lei a ser publicado no primeiro semestre do próximo ano vai o Governo simplificar a legislação das zonas de intervenção florestal, aumentando as áreas abrangidas, e as matas nacionais vão ser transformadas em áreas de referência. E serão incentivados novos modelos de gestão florestal, como as Sociedades de Gestão Florestal e os Fundos de Investimento Imobiliário Florestal (primeiro semestre do próximo ano).
Para além disso, importa rever o quadro jurídico vigente da plantação com espécies florestais de rápido crescimento e fomentar o reforço da produção de energia renovável a partir da utilização da biomassa florestal, em especial aquela proveniente de resíduos resultantes de limpezas, desbastes e desmantelações. Importa ainda atualizar e monitorizar o “Inventário Florestal”, diz-se no documento. O respetivo decreto-lei está previsto para o primeiro semestre do próximo ano.
Nas GOP refere-se ainda a regulamentação da lei dos baldios, ou “incentivar e monitorizar” o inventário florestal, para o qual está em preparação a respetivo decreto-lei.
