Governo terá de fazer avaliação ambiental estratégica sobre novo aeroporto

O Governo terá de proceder, no próximo ano, a uma avaliação ambiental estratégica para o novo aeroporto de Lisboa, segundo duas propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) aprovadas através de ‘coligações negativas’, pode ler-se no site da Lusa.

Em causa está uma proposta do PAN e outra do PEV aprovadas na Comissão de Orçamento e Finanças, com os votos favoráveis de todos os partidos à exceção do PS, que votou contra. “Durante o ano de 2021, o Governo promove, nos termos do Decreto-Lei n.º 232/2007, de 15 de Junho, alterado pelo Decreto-Lei nº 58/2011, de 04 de Maio, a realização de uma Avaliação Ambiental Estratégica que afira de diversas hipóteses de localização de respostas aeroportuárias”, preveem ambas as iniciativas.

A 4 de novembro, o ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, disse no parlamento que a crise causada pela pandemia veio dar ao Governo tempo para ponderar sobre a possibilidade de uma avaliação ambiental estratégica sobre o novo aeroporto de Lisboa.

Numa audição no parlamento, no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) e em resposta à deputada Inês Sousa Real, do PAN, o ministro sublinhou então que, antes da pandemia de covid-19, a capacidade do aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, estava “esgotada”, sendo recusados “muitos voos” o que levava à perda de receitas para vários setores da economia.

“A urgência fazia com que nós não perdêssemos mais tempo na necessidade de expandir a capacidade aeroportuária de Lisboa” continuou Pedro Nuno Santos. “[Agora], não ignoramos que a pandemia, não retirando a necessidade de aumentar a capacidade aeroportuária, porque contamos com a recuperação dentro de alguns anos, dá-nos algum tempo para ponderarmos a possibilidade de avaliação ambiental estratégica”, afirmou o ministro.

Várias organizações ambientais têm defendido que o processo referente ao novo aeroporto de Lisboa tem de ser apreciado no contexto de uma avaliação ambiental estratégica, em que sejam ponderadas várias opções possíveis.

A votação na especialidade da proposta de OE2021 e das cerca de 1.500 propostas de alteração começou na sexta-feira e termina na quarta-feira, estando agendada a votação final global para quinta-feira.