Governo renova apoio extraordinário ao transporte público de passageiros até 30 de setembro

O Ministério do Ambiente e da Ação Climática (MAAC), através do Fundo Ambiental, renova, entre 1 de julho e 30 de setembro, o apoio extraordinário e excecional ao setor dos transportes públicos, estando abrangidos os táxis e autocarros de passageiros, incluindo os movidos a gás natural.

“Este apoio, que pode chegar a 17,4 milhões de euros, pretende mitigar os efeitos da escalada de preços do combustível, prolongando ajudas que já tinham sido concedidas entre novembro de 2021 e 30 de junho de 2022”, pode ler-se numa nota, divulgada pelo Governo.

De acordo com o universo de viaturas licenciadas pelo Instituto de Mobilidade e Transportes (IMT), prevê-se que, da verba agora disponibilizada, 2,8 milhões sejam dedicados ao apoio ao táxi, 12,9 milhões a autocarros a diesel e 1,7 milhões de euros a autocarros a gás natural.

Para o cálculo dos apoios agora decididos foram assumidos “consumos de 380 litros por mês, no caso dos táxis”, e de “2.100 litros por mês, nos autocarros a combustível fóssil que não gás natural”, o que corresponde a uma “verba de 228 euros para os primeiros e de 1.260 euros para os segundos”, refere o MAAC, no mesmo comunicado.

De acordo com o Ministério, liderado por Duarte Cordeiro, o apoio agora renovado foi estabelecido em 20 cêntimos por litro de diesel e em 30 cêntimos para o gás natural. O valor teve em consideração a estratégia de redução do ISP e a recuperação da procura de transportes coletivos, que gera uma maior receita para os operadores. Por outro lado, as verbas inscritas no Orçamento de Estado 2022, de reforço do Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos (PART), permitem proteger as operações que venham a registar défice de exploração.