Governo quer tirar à EDP para dar aos municípios

O contrato entre São João da Madeira e a EDP Distribuição termina no final de setembro. Este é o primeiro contrato de concessão de distribuição de eletricidade em baixa tensão a terminar ao longo dos próximos 10 anos, indica o Negócios.

Em Portugal Continental, existem 278 municípios que entregaram à EDP Distribuição por 20 anos a gestão da rede que faz chegar a eletricidade às famílias. A maioria destes contratos termina em 2021/2022, com os últimos a cessarem em 2026.

Neste quadro, e com a privatização da EDP e a liberalização do setor, o Governo decidiu dar luz verde às autarquias para abrirem concursos públicos em 2019 de forma a poderem escolher a melhor oferta pelas suas redes. Esta é a primeira renegociação dos contratos de energia conforme está previsto no programa do Governo. O documento, a que o Negócios teve acesso, chega esta quarta-feira ao Parlamento.

Por estas concessões, a EDP Distribuição paga todos os anos aos municípios uma renda de 250 milhões de euros, um bolo total de cinco mil milhões de euros pelas concessões de 20 anos. Valor este que as autarquias esperam que venha a crescer nos próximos anos com a nova lei.

A lei também vai permitir que várias autarquias se juntem e abram um concurso em conjunto. Esta hipótese é particularmente interessante para os municípios com menor densidade populacional.

A EDP Distribuição vai receber este ano 517 milhões de euros por esta atividade que é paga pelos comercializadores de energia pelo direito de passagem da eletricidade por esta rede.