O Governo quer reduzir o prazo de licenciamento das explorações aquícolas de três anos para três meses, uma medida que segundo a ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, colocará Portugal como o país europeu mais competitivo a este nível.
O novo regime de instalação e exploração dos estabelecimentos de aquicultura foi aprovado hoje no Conselho de Ministros e traz outras novidades, além dos prazos de licenciamento, incluindo a criação de um interlocutor único para os investidores e a emissão de um título único para a atividade.
Segundo Ana Paula Vitorino, a média de licenciamento de aquiculturas na União Europeia é de dois anos, sendo a Noruega o melhor exemplo nesta área (seis meses), pelo que com a redução do prazo para três meses Portugal passará a ser “o país mais competitivo” nos licenciamentos.
A ministra do Mar considerou que a aquicultura “é uma das grandes oportunidades de negócio que existe a nível da Europa e do mundo” e lembrou que a União Europeia importa 65% do seu consumo de pescado, dos quais mais de metade corresponde a produtos de aquicultura, o que “pode contribuir fortemente” para aumentar as exportações portuguesas para os parceiros europeus.
Ana Paula Vitorino adiantou que já estão abertas candidaturas à aquicultura no âmbito do programa comunitário Mar2020 e disse que vai ser também criado um portal “onde vão figurar todas as áreas de potencial de exploração de aquicultura em Portugal”, para concretizar o objetivo de duplicar a exploração aquícola e o peso da economia do mar até 2020.
