Governo quer criar quadro de incentivos fiscais para que empresas se tornem aliadas na descarbonização

João Galamba, secretário de Estado da Energia, disse que era objetivo do Governo, no âmbito da descarbonização, criar um “quadro de incentivos de natureza financeira e fiscal” que faça com que a “indústria portuguesa” com enfoque na (indústria) eletrointensiva, seja aliada na transição e que façam os investimentos necessários: “Queremos fazer um pacote integrado que facilite à adoção por parte das empresas a este tipo de soluções”. Assim, não é intenção do Governo criar um política isolada para os PPAs: “Serão apenas um dos elementos desse pacote”, disse.

O secretário de Estado de Energia falou na sessão de encerramento do webinar “Energia renovável para empresas em Portugal: Porquê e como?” promovido, esta quinta-feira, pela ACCIONA em conjunto com a APREN (Associação Portuguesa de Energias Renováveis). A moderação de toda a conferência ficou ao cargo de Pedro Amaral Jorge, presidente da APREN.

João Galamba disse que era, igualmente, intenção do Governo trabalhar nesse quadro ao longo do ano 2021: “Estamos empenhados em criar um quadro robusto e vasto que alinhe os incentivos europeus e do Estado português do ponto de vista dos seus objetivos principais de política energética com a tomada de decisões, nomeadamente, o investimento por parte das empresas”. Com esta ambição, Galamba reforça que o grande o objetivo é “acelerar significativamente o investimento” e a “adoção de renováveis”. E visto que, cada vez mais, as políticas climáticas e energéticas são transversais ao Governo, o secretário de Estado da Energia não tem dúvidas: “A política fiscal, a política de investimentos e a política regulatória e enquadramento legal são ingredientes chave para o sucesso da estratégia”, requerendo, necessariamente, a “articulação entre as diversas áreas governativas”.

Já numa visão futurista em relação ao mercado livre de energia, e tendo em conta a crescente procura de soluções mais sustentáveis, Galamba frisou que o grande desejo é ter o maior volume possível de energia no mercado livre: “No segundo leilão solar que fizemos (este ano), houve evolução face ao de 2019. Os produtores têm risco de volume e tem de alocar a sua produção no mercado”. Embora reconheça que há, ainda, uma “parte significativa da produção renovável fora do mercado”, o Secretário de Estado considera que, “com os leilões na área do solar, esse esvaziamento vai mudar significativamente”. Assim, um dos grandes planos passa por “estudar soluções” com o “setor eólico”, no qual, partindo das atuais tarifas fora do mercado, fosse criado um quadro, cujos objetivos passassem pela “possibilidade de entrar em mercado dessa energia”, a “manutenção do MTV dos seus investimentos” e um “alinhamento dessas mesmas tarifas e desse mesmo enquadramento com a necessidade de repowering sobre o equipamento”.