O Governo está a contar com a receita prevista com as contribuições sobre os setores energético, farmacêutico e bancário para baixar o défice nos próximos anos. O prolongamento destas taxas está previsto no Programa de Estabilidade, revela o Negócios.
Entre 2017 e 2020, o Governo prevê arrecadar 704 milhões de euros a mais em receitas fiscais, através de impostos indiretos. Este valor “inclui 314 milhões de euros de receitas fiscais a obter com a manutenção das contribuições extraordinárias sobre os setores bancário, energético e sobre a indústria farmacêutica que estão em vigor em 2016”, revela o relatório do Conselho das Finanças Públicas, que faz uma análise ao Programde Estabilidade.
A polémica taxa sobre a energia vai sofrer uma redução de 60 milhões, a partir dos 150 milhões de euros atuais. A taxa foi introduzida em 2014 pelo Governo de Passos Coelho e era para ter durado somente um ano. Acabou por se manter em 2015 e o executivo de António Costa renovou-a para 2016. Atualmente, a fatura anual chega aos 150 milhões de euros, repartida pela EDP (61 milhões), Galp (35 milhões) e REN (25 milhões).
A taxa da energia vai assim manter-se durante mais quatro anos, mas com um corte de 40%. O tributo tem sido bastante contestado pelas três energéticas e tanto a Galp como a REN avançaram para tribunal, contestando a sua legalidade. A REN acabou por perder a sua primeira batalha legal, com o tribunal a negar qualqyer inconstitucionalidade na taxa.
