Governo, produtores e indústria dos Açores dizem que fim das quotas leiteiras foi negativo

Governo, produtores e indústria nos Açores são unânimes em afirmar, três anos após o fim das quotas leiteiras, que o cenário é negro, sendo que mais de 60% dos 2.132 produtores de leite da região estão falidos, avançou ontem a Lusa. O titular da pasta da Agricultura do Governo dos Açores, João Ponte, em declarações à agência Lusa, considerou que o balanço do desmantelamento das quotas “não é positivo” face à desregulação dos mercados, associada ao embargo russo e à redução do consumo de produtos lácteos.

O regime de quotas foi introduzido em 1984, numa época em que a produção excedia muito a procura, tendo as sucessivas reformas da Política Agrícola Comum (PAC) orientado o mercado do setor para a liberalização. Em 2003 foi fixada a data para o final do regime, confirmada em 2008, para possibilitar uma adaptação pelos produtores à liberalização da produção.

Referindo que os impactos negativos da medida “foram acrescidos” no arquipélago, o secretário regional da Agricultura e Florestas afirmou que, face à redução do preço do leite no mercado, as medidas e ajudas dos governos regional e nacional “foram importantes para compensar os agricultores”.

João Ponte declarou que, “não sendo expectável” o regresso do regime de quotas, “será fundamental” que a Comissão Europeia introduza “equilíbrio nos rendimentos”, devendo a revisão da PAC “dar um contributo para a regulação das boas práticas entre os diferentes operadores da cadeia alimentar”, por forma a que haja uma “distribuição equitativa do valor acrescentando”. Para o governante açoriano, deve haver ainda apoios específicos de Bruxelas para compensar as oscilações em baixa do preço do leite, visando compensar os produtores.

Já o presidente da Federação Agrícola dos Açores (FAA), organismo representativo da produção, diz que com a liberalização do regime de quotas as “perspetivas de catástrofe” materializaram-se, com os países e regiões mais periféricas, como os Açores, a “sofrerem mais”. Além da desregulação do mercado do leite, do embargo à Rússia e da diminuição do consumo por parte da China, que foram fatores importantes, Jorge Rita sublinha que os agricultores estão hoje “muito mais frágeis” face a uma concorrência forte do norte da Europa que, por norma, coloca os seus excedentes nos países periféricos com base em “concorrência desleal, em termos de preços, muitas vezes vendendo-se abaixo dos custos de produção”.

O dirigente reconhece que “houve alguma retoma dos mercados do leite”, mas salvaguarda que se está “muito aquém da expectativa em termos de rendimento dos produtores”. Jorge Rita disse ainda à Lusa que mais de 60% dos 2.132 produtores de leite da região estão falidos.

Para Eduardo Vasconcelos, diretor de compras do grupo BEL, que possui uma unidade fabril na ilha de São Miguel, o balanço do fim do regime de quotas é negativo, uma vez que a produção registou um “grande aumento”, assistindo-se em 2015 e 2016, a nível nacional, a um excedente de leite a “preços muito baixos”.

Apesar de algumas medidas recentes por parte de Bruxelas terem “conseguido recompor alguma coisa”, Eduardo Vasconcelos refere que se assiste, de novo, a uma produção elevada na Europa que “pode vir a afetar novamente o mercado nacional”, perspetivando-se uma “grande incerteza” sobre o futuro do setor.

O responsável ressalvou que as condições climatéricas “não foram ideais” na Europa, podendo-se “deduzir que a produção europeia não vai aumentar assim tanto”, mas “a ilação que se retira é que sempre que se for capaz de produzir muito no espaço comunitário haverá nos Açores dificuldades de escoamento do produto, que ficará muito barato”, o que afetará a atividade. Os Açores são responsáveis por 30% da produção de leite a nível nacional.