Governo pede reprogramação do PRR à Comissão Europeia e margem financeira pode ser maior

O Governo português apresentou à Comissão Europeia, a 25 de maio o projeto de reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que prevê um acréscimo de 5,6 mil milhões de euros, passando a dotação máxima de 16,6 mil milhões para 22,2 mil milhões de euros.

Desse valor adicional, cerca de 2,4 mil milhões correspondem a subvenções e 3,2 mil milhões de euros dizem respeito a empréstimos, cujo objetivo é dar resposta ao incremento de custos provocado pela atual conjuntura económica e aumentar a ambição de medidas já em curso, nomeadamente no que diz respeito ao reforço do Programa Agendas Mobilizadoras.

Com esta reprogramação, o PRR nacional passa de um total de 115 para 156 medidas, de 31 para 43 reformas e de 83 para 113 investimentos, associados a um total de 501 metas a cumprir até ao primeiro semestre de 2026.

Face à avaliação das manifestações de interesse conhecidas de investimento estratégico para o país, ao seu estado de maturidade e calendários de implementação, e o calendário de execução do PRR até 2026, o Governo decidiu que não haverá acréscimo aos investimentos e reformas já em negociação com a Comissão Europeia.

Tal como já anunciado, o Governo irá criar um mecanismo contratual de investimentos estratégicos, explorando o atual quadro de auxílios de Estado integrado no plano industrial do Pacto Ecológico da União Europeia, que continua a ser trabalhado pelas áreas governativas da Economia e dos Negócios Estrangeiros e que visa responder às manifestações de interesse, designadamente em áreas como os microchips, indústria verde e mobilidade sustentável, cuja concretização ultrapassa o horizonte temporal do PRR.

Esta iniciativa acrescerá a medidas que vigoram de incentivo a projetos com efeito estruturante, das quais as Agendas Mobilizadoras do PRR e a RCM 34/2023 são exemplos.