Governo mantém apoio a veículos de baixas emissões

O Governo vai manter os apoios a veículos de baixas emissões, que abrange automóveis e motas, convencionais ou elétricos, e bicicletas, segundo uma versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado para 2021 a que a Lusa teve acesso.

“No âmbito das medidas da ação climática é mantido o incentivo à introdução no consumo de veículos de zero emissões, financiado pelo Fundo Ambiental, nos termos a definir por despacho do membro do Governo responsável pela área do ambiente e da ação climática”, lê-se no documento.

O incentivo abrange “motociclos de duas rodas e velocípedes, convencionais ou elétricos”, bem como “ciclomotores elétricos que possuam homologação europeia e estejam sujeitos a atribuição de matrícula”. O apoio é ainda extensível às bicicletas de carga.

De acordo com a informação disponível no ‘site’ do Ministério do Ambiente, os particulares podem receber uma comparticipação de 3.000 euros, através do Fundo Ambiental, para a compra de carros elétricos, desde que o custo total de aquisição não ultrapasse os 62.500 euros. Já as empresas podem obter quatro incentivos com um valor de 2.000 euros.

No caso dos motociclos e bicicletas elétricas, o apoio é equivalente a 50% do valor de aquisição, até um máximo de 350 euros, com as empresas a terem direito a quatro incentivos.

Os beneficiários do incentivo ficam obrigados a manter os veículos por um período mínimo de 24 meses e impedidos de os exportar.

A proposta preliminar do OE para 2021 (OE2021) refere, ainda, a intenção do Governo de dar continuidade ao programa de incentivo à mobilidade elétrica na Administração Pública, com a “introdução de 200 veículos elétricos exclusivamente para organismos da Administração Pública, incluindo o local, para os quais os veículos sejam indispensáveis à sua atividade operacional, em linha com os objetivos do projeto ‘ECO.mob'”. Esta medida deve privilegiar os territórios de baixa densidade.