Governo lança portal na internet para consultas públicas ambientais

Uma nova plataforma na internet dedicada exclusivamente à participação pública dos cidadãos promete facilitar a sua intervenção nas decisões do Governo em projectos com possíveis impactos no ambiente. O novo site Participa (www.participa.pt), apresentado esta terça-feira pelo Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, será, a partir de agora, o portal oficial onde serão disponibilizados os processos em consulta pública e que permitirá uma participação “mais simples, mais ágil e mais eficiente” dos portugueses nas decisões do ministério do ambiente.
A Agência Portuguesa do Ambiente já mantinha, há vários anos, um site onde se podiam consultar as avaliações de impacto ambiental, obrigatórias para um conjunto de projectos. Mas a nova plataforma abrange outros tipos de consulta pública – legalmente obrigatórias ou voluntárias – e abre a possibilidade da participação dos cidadãos online, directamente através do portal.

Para já, contém 20 processos cuja consulta pública está actualmente em curso. Quatro são relativos a avaliações de impacto ambiental, como a de uma fábrica de óleos e biocombustíveis em Torres Novas ou a de uma suinicultura em Salvaterra de Magos. Também em consulta está o Plano Nacional da Água e oito planos de gestão de bacias hidrográficas. Existem ainda quatro processos de licenciamento ambiental e três pedidos de pesquisa e exploração de recursos geológicos.

O ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Jorge Moreira da Silva, salientou que o objectivo da plataforma é promover a consulta pública de forma simples. “Pergunto-me porque é que isto não começou mais cedo”, disse. Moreira da Silva acredita que o acesso à nova plataforma pelos cidadãos acabe por se tornar uma rotina.