O Primeiro-Ministro, António Costa, afirmou esta quarta-feira que o Governo e a EDP estão “entendidos e esclarecidos” quanto à “desnecessidade” da construção da barragem de Fridão, no rio Tâmega, noticiou a Lusa.
Em relação à obrigação de o Estado devolver ou não o montante que a EDP pagou como contrapartida financeira pela exploração da barragem por 75 anos, o primeiro-ministro admitiu divergências: “É natural que a EDP queira fazer a leitura das comunicações, que fez ao Governo, que seja mais conveniente aos seus interesses. O que compete ao Estado é fazer a leitura que é mais conveniente aos contribuintes portugueses”.
A EDP afirmou na terça-feira que a decisão de não construir a barragem de Fridão, no rio Tâmega, é do Governo e que não abdicará dos seus direitos, nem dos mecanismos de que dispõe para a defesa dos mesmos. “Em nenhum momento a EDP admitiu a possibilidade de não avançar com a construção do Aproveitamento Hidroelétrico de Fridão sem que lhe fosse devolvido o montante pago ao Estado, em janeiro de 2009, como contrapartida financeira pela sua exploração por 75 anos”, esclareceu a elétrica liderada por António Mexia, no dia em que o Governo anunciou que a barragem de Fridão, no rio Tâmega, não será construída e que “não há razões para a restituição de qualquer montante” à EDP.
A EDP adianta estar disponível para, “de forma construtiva e com base num diálogo de boa-fé entre as partes, encontrar uma solução, deixando claro que não abdicará dos seus direitos, nem dos mecanismos de que dispõe para a defesa dos mesmos”.
Em audição no parlamento, o ministro do Ambiente, Matos Fernandes, disse que “a decisão relativa à barragem de Fridão está tomada”, adiantando que o ministério não encontra razão para construir nem para indemnizar a EDP.
Em causa está um valor de cerca de 218 milhões de euros. No esclarecimento da EDP, composto por três pontos, a empresa realça ainda que a decisão de não construir o Aproveitamento Hidroelétrico de Fridão é “da total e exclusiva responsabilidade do Governo”.
Segundo Matos Fernandes, houve um desinteresse por parte da EDP, que o Estado não contraria, e, face a esse desinteresse, não existem razões para a restituição da verba.
No início da atual legislatura, o Governo decidiu suspender a construção do empreendimento, para proceder à sua reavaliação, período que terminou na passada quinta-feira. A barragem de Fridão, no rio Tâmega, afluente do rio Douro, consta há vários anos do Plano Nacional de Barragens, mas uma decisão definitiva sobre a construção daquele empreendimento hidroelétrico, que afeta vários concelhos (Amarante, Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto e Mondim de Basto) tem sido sucessivamente adiada, num processo com avanços e recuos ao longo dos anos e vários governos.
