Governo diz que setor financeiro tem de contribuir para descabornização da economia

O ministro do Ambiente disse esta segunda-feira que o setor financeiro é uma peça fundamental no objetivo de Portugal de fazer a descarbonização da economia até 2050, defendendo que o financiamento deve ter em conta a sustentabilidade ambiental, lê-se no site da Lusa.

“O setor financeiro tem aqui que assumir seu papel, incorporando nas políticas de investimento e ofertas de novos produtos financeiros os objetivos adequados à neutralidade carbónica. É essencial chamar o setor financeiro português a este desafio”, afirmou João Pedro Matos Fernandes, na conferência “O papel do financiamento sustentável”, na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa.

O governante falou na da Carta de Compromisso para o Financiamento Sustentável em Portugal, que foi assinada depois da sua intervenção por representes do setor financeiro, das empresas e do Governo, para destacar um dos compromissos do documento, a “gradual integração dos critérios ambientais e sociais nas análises de financiamento ao investimento”. Para o ministro, esta integração de novos critérios poderá mudar a forma como a banca “analisa o risco financeiro de projetos e como se criam produtos”. Para Matos Fernandes, “estamos perante uma mudança efetiva no setor financeiro”.

Ainda na mesma conferência, a presidente da Autoridade dos Seguros e Pensões (ASF), Margarida Corrêa de Aguiar, disse que a nível europeu há grupos de reflexão onde está a ser avaliado se as regras prudenciais exigidas às empresas do setor que supervisiona devem ter em conta o tipo de investimento em que colocam dinheiro, privilegiando a sustentabilidade. “Poderão ser criados incentivos e regras que premeiam investimentos que seguradoras e fundos de pensões fazem nas suas carteira que sejam amigos do desenvolvimento económico sustentável”, afirmou a responsável pelo supervisor dos seguros, que tomou posse em junho, substituindo José Almaça, referindo, contudo, que há que ser cauteloso na forma como se adotariam medidas deste género.

Já o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, considerou que é importante o sistema financeiro ter noção das externalidades positivas e negativas dos projetos que financia e que terá que introduzir de fatores que não avaliem o retorno imediato mas critérios de sustentabilidade ambiental e social. Contudo, afirmou, para isso é necessário um quadro regulatório adequado: “Só é possível estabelecer ponte entre os dois se a política regulatória e a política em geral espelhar os balanços e as externalidades” ambientais, sociais e de governo.

O Governo aprovou em junho o Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 (RNC2050), que define estratégias para atingir a neutralidade carbónica até 2050 e, para isso, foram identificados os setores com potencial de redução – energia e indústria, mobilidade e transportes, agricultura, florestas e outros usos de solo, e resíduos e águas residuais – e as metas que cada um deve alcançar.

Segundo Matos Fernandes, o investimento que é necessário fazer até 2050 para atingir a neutralidade carbónica ascende a um bilião de euros, sendo que “cerca de 930 mil milhões de euros são realizados no resultado da dinâmica normal de modernização da economia”, cerca de “27 a 29 mil milhões de euros de investimento por ano”.

Contudo, afirmou, isto só leva a uma redução de 60% das emissões [com efeito estufa] em 2050 [face a 2005] e o objetivo é de 85%” de redução. Por isso, considerou que será necessário investir adicionalmente cerca de 86 mil milhões de euros para a totalidade do período, entre 2,1 a 2,5 mil milhões de euros por ano, defendendo políticas fiscais e regulatórias que facilitem e promovam esse investimento. “Se é preciso urgência no investimento em projetos e iniciativas de empresas que promovam a descarbonização, o Estado deve ter um papel ativo na modelação do sistema regulatório, fiscal e de incentivos que proporcione sinais claros, facilitando a transição para um modelo económico pautado por projetos e atividades sustentáveis”, afirmou.