Governo deve rever urgentemente lei de segurança sísmica nos edifícios

O bastonário da Ordem dos Engenheiros (OE), Carlos Mineiro Aires, criticou hoje o atraso na revisão da lei sobre segurança sísmica nos edifícios e apelou ao Governo para que o faça “o mais urgentemente possível”, avança a Lusa.  “Ultimamente tem ocorrido uma série de eventos sísmicos no território continental, mas não é mais do que tem sido habitual”, não havendo “nenhuma razão” para causar alarmismos, “a questão não está aí”, disse à agência Lusa Carlos Mineiro Aires.

A questão para a qual a OE e a comunidade técnica e científica têm vindo a alertar prende-se com a necessidade de implementar normas e legislação mais condicentes com a realidade do risco potencial que Portugal enfrenta, uma vez que “o edificado antigo e até algumas das recentes intervenções na área da reabilitação urbana não oferecem condições de segurança, capazes de dar resposta a ocorrências desta natureza”. “Não se fique com a ilusão que uma estrutura bem calculada e antissísmica resiste a todas as solicitações. Não, haverá sempre danos, mas podemos minimizar os danos para o futuro e melhorar o que está no presente”, defendeu o bastonário dos engenheiros.

Para isso, o Governo tem de rever a legislação de 2014 que estabelece um regime excecional e temporário aplicável à reabilitação de edifícios, nomeadamente contra a omissão de medidas de resistência ou reforço sísmico dos edifícios, sob pena de os critérios subjacentes à renovação do edificado ficarem limitados apenas a questões estéticas. “Eu sei que este Governo tem a intenção de o fazer porque já o anunciou” em 2017, disse Carlos Mineiro Aires, defendendo que é preciso “haver regulamentação para aquilo que se está a fazer”, para “defender quem compra o que está a ser vendido” e para “tranquilizar o cidadão em relação à qualidade das construções”.

Segundo o bastonário, uma grande parte dos edifícios que está a ser objeto de requalificação não é devidamente avaliado do ponto de vista sísmico e de resistência estrutural. “Há muitas reabilitações urbanas que são meras operações de cosmética” e o “consumidor quando adquire o bem, algumas vezes com preços completamente absurdos, não faz ideia que o que está a comprar não tem resistência ou não terá o comportamento que pensa pode vir a ter no futuro”.

Por outro lado, tardam em ser publicados e adotados os “Eurocódigos Estruturais”, que constituem um conjunto de Normas Europeias, o que se traduzirá “num significativo avanço, sendo que muitos engenheiros já a eles recorrem para efeitos de cálculos estruturais”. A tudo isto acresce o facto de ter vindo a ser dispensada a aprovação municipal dos projetos, “o que, para além de constituir uma desvalorização do que deverá ser o papel dos engenheiros, facilita a falta de exigência e de controlo”. “É preciso pôr as coisas no sitio, estarmos atentos àquilo que são as exigências de hoje e chamar a atenção do Governo para que ponha cá fora aquilo que eu sei que ele quer pôr. Sei que isso é uma preocupação, mas queremos que passe a ser uma prioridade”, rematou.

*Foto de Reuters