Governo defende que faz sentido manter contribuição sobre setor energético

O secretário de Estado da Energia defendeu hoje que há pedidos extraordinários que faz sentido manter, considerando que as empresas do setor “acabam por perceber o esforço que lhes está a ser pedido” com a Contribuição sobre o Setor Energético.

“Parece-me que é um setor que todos os portugueses reconhecem ter possibilidades de dar um contributo importante para que o país consiga recuperar rapidamente”, afirmou hoje Jorge Seguro Sanches, quando questionado sobre a contestação das empresas à Contribuição sobre o Setor Energético (CESE) que foi introduzida no Orçamento do Estado de 2014 e se mantém desde então.

À margem do colóquio ‘Fiscalidade da Energia’, na Universidade Católica Portuguesa, em Lisboa, o governante considerou que “as empresas acabam por perceber este esforço que está a ser pedido”, que corresponde a 0,85% dos ativos das empresas, que começou por ser pensada para os produtores de eletricidade, mas que acabou por abarcar todo o setor.

“O país precisa. É preciso ver que há 15 meses, tínhamos em Portugal salários cortados, pensões cortadas e sobretaxas de IRS. Há um conjunto de pedidos extraordinários que tem razão manter para Portugal ter bons resultados para pensarmos em poder sair do Procedimento por Défice Excessivo [PDE]”, afirmou.

Em declarações aos jornalistas, Jorge Seguro Sanches defendeu que “não surpreende ninguém que esta estabilidade fiscal se mantenha, apesar das empresas quererem todas pagar menos impostos”.

“Os portugueses estão todos de acordo”, acrescentou, realçando que o fim da CESE “é um processo que tem que ser feito” e passará pela Assembleia da República.

A CESE, que entrou em vigor em 2014, correspondendo o valor a pagar anualmente por cada empresa a 0,85% dos ativos, está a ser contestada na Justiça pela REN, Galp e EDP.