“O conflito, resultante da invasão da Rússia, coloca à União Europeia um desafio sem precedentes, tornando necessário criar respostas suscetíveis de mitigar os impactos no abastecimento alimentar. Temos de ter medidas rápidas e consequentes, que garantam a segurança alimentar na Europa”. A declaração é de Maria do Céu Antunes, ministra da Agricultura, que interviu, esta segunda-feira, no Conselho de Ministros da Agricultura e Pescas (Agrifish), em Bruxelas, onde se discutiu a situação do mercado europeu dos produtos agrícolas, nomeadamente na sequência da invasão na Ucrânia, e a avaliação dos planos estratégicos da Política Agrícola Comum.
Segundo uma nota, partilhada pelo Ministério da Agricultura, Maria do Céu Antunes felicitou as recentes propostas da Comissão referentes ao armazenamento privado para a carne de suíno e a medida excecional de recurso à reserva de crise. Ainda assim, a governante defende que “para Portugal é fundamental ir mais longe”, reiterando a “proposta de criação de um apoio forfetário com recurso a montantes do desenvolvimento rural, como forma de minimizar o impacto nos diferentes Estados-Membros”.
A ministra refere que esta medida, que foi solicitada por vários Estados-Membros, “já era pertinente para Portugal no contexto de seca, mas agora, com o conflito Rússia-Ucrânia, ganhou uma importância crescente”.
A atual conjuntura leva a Maria do Céu Antunes a reiterar a importância dos Estados Membros tirarem partido das vantagens e potencialidades do mercado único: “É fundamental estabelecer um procedimento de compras comum de fatores de produção, como fertilizantes, tal como aconteceu com as vacinas e equipamento de proteção individual, no quadro da pandemia Covid-19”. Além disso, o mercado único deve funcionar “sem barreiras ou constrangimentos à circulação de mercadorias”, frisa a dirigente, citada na mesma nota.
No que diz respeito à discussão sobre os planos estratégicos da Política Agrícola Comum, a Ministra chamou à atenção para a necessidade de dar “previsibilidade aos agricultores da União Europeia na programação das suas atividades agrícolas”, apelando à Comissão para aprovar os Planos Estratégicos até ao início do verão, para que “as administrações possam estabelecer os quadros legais nacionais e, deste modo, implementar os planos de uma forma efetiva e robusta, em janeiro de 2023”.
