Governo cria sorteio para licenciamento de projetos de energia renovável

O Ministério da Economia anunciou a criação de um mecanismo de sorteio para responder ao elevado número de pedidos de licenciamento de projetos de energia renovável, sem tarifa subsidiada. Numa nota enviada, a tutela diz que o número de centrais fotovoltaicas sem tarifa subsidiada já aprovados pelo Governo – 15 projetos correspondentes a 521 MW de capacidade instalada, a que se somam mais 2.200 MW de pedidos de licenciamento (91 centrais) em fase de análise na Direção Geral de Geologia e Energia – “excede, em alguns pontos, e em larga escala a capacidade de receção na rede nacional de distribuição e transporte de eletricidade”, refere a agência Lusa.

Para responder ao forte interesse manifestado pelos promotores nacionais e internacionais e agilizar todas as intenções firmes de investimento, o Orçamento de Estado para 2018, agora aprovado, contempla uma norma que prevê um mecanismo de sorteio destinado a garantir a ligação destas centrais à rede elétrica, até ao limite da capacidade disponível na zona de rede respetiva.

“O objetivo é assegurar a imparcialidade, isenção e transparência de todo o processo, sempre que se verificar que os pedidos de autorização de licença ou admissão de comunicação prévia, que se encontrem devidamente instruídos e em condições de serem licenciados ao abrigo do regime geral (sem tarifas que onerem os consumidores), são superiores à capacidade de injeção na rede elétrica”, justifica.

Em regulamento posterior, a aprovar pelo Governo, será feita a distribuição por zona de rede elétrica ou conjuntos de zonas de rede. Os projetos que, após a distribuição, não garantirem o licenciamento de imediato, ficam habilitados assim que houver reforço na rede da respetiva zona ou conjuntos de zonas. Os investimentos no reforço da rede serão aprovados, nos termos legais, após parecer favorável da ERSE, que avaliará o custo-benefício para os consumidores

O Ministério da Economia lembra que a evolução tecnológica registada nos últimos anos, combinada com o forte potencial solar “impôs uma mudança de paradigma no setor das energias renováveis, reforçada pela necessidade de redução do défice tarifário e dos preços da eletricidade, que conseguiu potenciar, sem precedentes, o interesse dos investidores nesta área”. Uma aposta que começa agora a estender-se também à energia eólica, “onde existem já 80 MW de pedidos de licenciamento, também sem subsídios pagos pelos consumidores”, acrescenta.