Governo avança com novas medidas de mitigação dos efeitos da seca

Foram anunciadas, na passada sexta-feira, 22 de julho, novas medidas de mitigação dos efeitos da seca hidrológica em Portugal.

Após a 10.ª Reunião da Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca, presidida pela Ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, e pelo Ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, ficou acordado a “redução de consumo de água nos empreendimentos turísticos da região, nomeadamente na rega de campos de golfe e espaços verde”; o “avanço, no norte de Portugal, da obra de ligação do sistema do Alto Rabagão ao sistema de Arcossó, para aumentar a resiliência global do sistema”; o “lançamento do procedimento para a empreitada do prolongamento do Pinhão ao sistema adutor de Vila Chã”; e a “reativação da captação de Camba para redução do volume captado na Albufeira de Sambade”, lê-se num comunicado conjunto do Ministério do Ambiente e da Ação Climática e do Ministério da Agricultura e da Alimentação.

Na reunião, foi ainda feito um balanço dos investimentos no Algarve, região para a qual o Plano de Recuperação e Resiliência prevê investimentos de 200 milhões de euros para melhorar a eficiência hídrica. De acordo com a informação, divulgada pelo Governo, está adjudicado o projeto para o reforço do abastecimento de Odeleite a partir do Pomarão; a dessalinizadora encontra-se em fase de projeto e os procedimentos para o início da avaliação de impacte ambiental foram iniciados. Por outro lado, até 2025, haverá condições para “utilizar a totalidade da água reciclada da região em rega”, ou seja, “oito hectómetros cúbicos de água, o equivalente ao consumo do concelho de Braga em 10 meses”, lê-se na mesma nota.

No caso das Albufeiras dos Aproveitamentos Hidroagrícolas mantém-se o cenário de campanha de rega assegurada. Das 44 albufeiras monitorizadas, 37 asseguram campanha de rega para 2022 e 7 albufeiras apresentam limitações (Bravura, Santa Clara, Campilhas, Fonte Serne e Monte de Rocha, Arcossó e Vale Madeiro).

As Direções Regionais de Agricultura e Pescas têm feito a monitorização da evolução do estado das necessidades agropecuárias. Apesar da gravidade da situação, hoje Portugal está mais bem preparado no setor agrícola, no que diz respeito ao armazenamento e gestão da água. É de sublinhar o caso de Alqueva, com disponibilidade acima de 70% e ligações a outras albufeiras, que permite assegurar a campanha de rega na região, indica o Governo.

Destaque também para o papel de todos os outros Aproveitamentos Hidroagrícolas públicos e de Fins Múltiplos do País, que têm contribuído para mitigar dos efeitos da seca nos seus territórios, nomeadamente o abastecimento humano.

Além disso, “reduziu-se em 48% o consumo de água para rega (dados recolhidos entre 2002 e 2016) e atualmente 30% da área regada utiliza tecnologia de informação para apoio à gestão da rega”, através de sondas de medição de humidade e dados meteorológicos, refere o comunicado.

No âmbito desta reunião, foi aberto um novo aviso (PDR2020) destinado a apoiar a Agricultura de precisão e Eficiência no uso de recursos com uma dotação 24,5M€ (as candidaturas decorrem até 30 de setembro). A 27 de julho será aberto o aviso para a Eficiência Hídrica do Aproveitamento Hidroagrícola do Mira e da nova Estação Elevatória, com uma dotação de 30M€.