O Governo vai avançar, na próxima semana, com a consulta pública do sistema elétrico nacional. O anúncio foi feito, esta sexta-feira, dia 5 de novembro, por João Galamba, secretário de Estado da Energia, no 12.º Encontro da Elecpor (Associação Portuguesa das Empresas do Setor Elétrico).
“Esta é uma legislação da maior importância para o setor: há prazos e diretivas para cumprir, há um PRR (Plano de Recuperação e Resiliência) que tem um conjunto de temas estruturados nesta legislação como, por exemplo, a equiparação dos eletrolisadores e sistemas de armazenamento, bem como toda a temática do eólico offshore, que estava numa lógica piloto passando a estar integrada nos sistema elétrico nacional”, afirma João Galamba, esperando que, este ano, o diploma seja aprovado na sua versão final: “Penso que vai ser um marco legislativo importante no setor e convido a todos os interessados a participar ativamente”.
O secretário de Estado de Energia lembrou ainda que Portugal está verdadeiramente empenhado na transição energética, quer seja na “criação de legislação adaptada ao desenvolvimento de novos mercados e de novas realidades”, quer seja no “desenvolvimento de planos e estratégias que visam impulsionar o novo paradigma energético, nomeadamente no âmbito do Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC 2030) e da Estratégia Nacional para o Hidrogénio, ambas alinhadas com os compromissos da neutralidade carbónica até 2050: “Os desafios são evidentes, mas estamos conscientes de que estamos num ponto de viragem para a recuperação e para qual os investimentos para transição energética são cruciais”.
Galamba não tem dúvidas de que a transição energética é “inerente” à luta contra as alterações climáticas, tendo o Governo a firme convicção que terá uma papel fundamental na promoção do “crescimento económico”, no “aumento do investimento” e que “gerará mais e melhor emprego”. E num contexto de “profunda mudança”, o governante não quis deixar de sublinhar a importância de se “adaptar o regime jurídico do sistema elétrico nacional às necessidade e desafios colocados pelos principais instrumentos estratégicos” que irão nortear a política energética do país nos próximos anos: “Importa por isso assegurar a mudança de paradigma do setor elétrico nacional, que tem de evoluir de um sistema linear de produção centralizada e de planeamento determinístico para um modelo dinâmico que enquadre a produção descentralizada, as soluções de autoconsumo, a gestão dinâmica de redes inteligentes e que assegure a participação ativa dos consumidores nos mercado”. Por isso, as alterações introduzidas estruturam-se em “cinco eixos fundamentais” que passam pela “atividade administrativa de controlo prévio das atividades do sistema elétrico nacional”, o “planeamento de redes”, a “introdução de mecanismo concorrenciais para o exercício das atividades do sistema elétrico nacional”, a “participação ativa dos consumidores na edição do mercados” e, por fim, o “enquadramento e densificação legislativa de novas realidades como o reequipamento, os híbridos ou hibridização e o armazenamento”, refere.
Como notas finais, João Galamba está confiante de que o caminho percorrido nos últimos dois anos vai permitir criar alicerces para os anos que se seguem, permitindo que o setor evolua em linha com as metas e objetivos nacionais de descarbonização: “A superação das alterações climáticas e da transição energética depende da aliança de políticas públicas, investimento privado, investigação e de toda a sociedade portuguesa”. Em suma, “agindo em conjunto, podemos vencer o desafio que nos deixa o Acordo de Paris, a COP 26 e o Pacto Ecológico Europeu”.
