Foi aprovado, esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, o decreto-lei que altera o regime geral de gestão de resíduos no sentido de aumentar o valor a pagar pelas entidades responsáveis para deposição de resíduos em aterro.
De acordo com o Governo, o objetivo é incentivar, ainda mais, a “redução da produção de resíduos”, estimular o “cumprimento dos objetivos nacionais na matéria” e “desincentivar a entrada de resíduos provenientes de outros países”.
De forma a permitir a adaptação dos sujeitos passivos, o Governo determinou que o novo valor comece a ser pago no início de 2021, pode ler-se no site da República Portuguesa.
No mesmo Conselho de Ministros desta quinta-feira, foi aprovado o decreto-lei que permite à Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) proceder à aplicação do mecanismo que difere no tempo a repercussão de determinados custos nas tarifas de eletricidade.
De acordo com o Governo, os efeitos adversos da crise pandémica Covid-19 criaram “pressão adicional e inesperada sobre as tarifas do setor energético”, importando agora “assegurar as condições para que os seus efeitos sejam minimizados junto dos cidadãos e das empresas”.
