Governo aprova três diplomas no âmbito da prevenção e gestão de fogos rurais

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira, dia 01 de junho, os diplomas que alteram o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais e um novo regime jurídico aplicável aos separadores florestais. Na reunião, os ministros aprovaram também a autorização e despesas para geração de contratos programa com as Federações Representativas dos Baldios.

Relativamente ao decreto-lei sobre a alteração do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais, o Governo explica que o diploma visa a adaptação das áreas prioritárias de prevenção e segurança às especificidades territoriais e prioriza ações contra incêndios, nos termos da metodologia aprovada pela Comissão Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais.

Já sobre o diploma que altera o regime jurídico aplicável aos sapadores florestais, às equipas e às brigadas de sapadores florestais no Continente, o Governo diz que o objetivo é a criação de novas equipas onde seja tecnicamente adequado, por forma a melhorar a cobertura territorial.

As equipas de sapadores florestais também viram o montante máximo do apoio anual ao funcionamento ser reforçado. O Conselho de Ministros aprovou uma resolução onde dá relevância à formação e experiência profissional dos sapadores florestais que integram as equipas beneficiárias de apoio. O atual quadro legislativo e regulamentar aplicável à gestão dos fogos rurais também foi discutido e mantém-se mantém em vigor.