Governo aprova regime que obriga à publicação nos rótulos da origem do leite e derivados

O Governo definiu hoje o regime aplicável à composição, rotulagem e comercialização do leite e derivados que obrigará à publicação da origem destes produtos para valorizar a produção nacional, noticia a Lusa.

Em comunicado emitido no final do Conselho de Ministros de hoje, o Governo refere que o decreto-lei “reúne a disciplina relativa à rotulagem da origem do leite e do leite utilizado como ingrediente nos produtos lácteos, à comercialização de caseínas, caseinatos e às suas misturas para utilização na alimentação humana e à informação que a deve acompanhar tendo em vista a informação a prestar aos consumidores”.

“Esta regulamentação dá também corpo às medidas adotadas pelo Governo no Programa Específico para o Setor do Leite e dos Produtos Lácteos, destinado a mitigar a crise que se verifica no setor, conforme resolução de Conselho de Ministros n.º 55/2016, de 27 de setembro, constituindo assim um instrumento relevante na defesa da produção nacional”, lê-se no documento.

Em fevereiro passado, o ministro da Agricultura, Luís Capoulas Santos, tinha anunciado para breve legislação obrigando a publicação da origem do leite e dos produtos lácteos, com o objetivo de valorizar os produtos nacionais. “Logo que o diploma seja aprovado, e ele entrou agora no circuito de aprovação do Conselho de Ministros, depois de obtida a autorização de Bruxelas, iremos pôr em execução legislação que obriga a que todos os produtos lácteos, queijo, leite, iogurtes, todos os produtos lácteos naturais ou transformados, obrigatoriamente mencionem a origem do produto”, disse o ministro durante a inauguração da 39.ª edição da Feira do Queijo Serra da Estrela, em Seia, no passado dia 25 de fevereiro.

Segundo explicou na altura, a legislação tem um duplo objetivo: “Por um lado, dar mais informação aos consumidores para poderem fazer as suas escolhas com base em informação que não mereça dúvidas de legalidade e de credibilidade e, por outro lado, garantir com isso que os produtos portugueses possam ser reconhecidos como tal em qualquer parte do mundo”.

Sublinhando que Portugal tem produtos que “são imbatíveis” em termos de qualidade, Capoulas Santos considerou que “seria uma pena que imitações, com matéria-prima com outra origem, deteriorassem a qualidade ou a imagem de produtos” que o Governo pretende “valorizar cada vez mais no mercado”.

Capoulas Santos lembrou que o Governo decidiu, “para melhor salvaguardar a qualidade e a genuinidade dos produtos lácteos portugueses, solicitar à União Europeia uma derrogação às regras comunitárias, por forma a permitir produzir legislação nacional que torna obrigatória a rotulagem dos produtos lácteos com a identificação da origem da matéria-prima, neste caso o leite”.

“Depois da publicação da rotulagem do leite vai haver seguramente maior seletividade no produto e maior procura daquele que é o produto nacional”, afirmou então o ministro.