O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira, 12 de janeiro, a resolução que declara as cheias e inundações registadas nos meses de dezembro de 2022 e janeiro de 2023 “ocorrência natural excecional” e “aprova medidas de apoio” em consequência dos danos causados.
Esta resolução visa a “identificação das medidas de emergência destinadas a reparar os danos causados nas atividades económicas, habitações, equipamentos e infraestruturas e linhas de água”, pode ler-se no comunicado do Conselho de Ministros. Com esta resolução, o Governo espera “assegurar as condições básicas para a reposição da normalidade da vida das populações e das empresas, sem prejuízo de a decisão dos apoios a conceder ter necessariamente como base a avaliação rigorosa e documentada dos danos, bem como o acionamento de contratos de seguro existentes”.
📸 Reuters
