Foi aprovado, esta quinta-feira, o projeto de Resolução de Conselho de Ministros que autoriza o pagamento da compensação financeira do Estado à Transtejo – Transportes do Tejo e à Soflusa — Sociedade Fluvial de Transportes, no âmbito das obrigações de serviço público das empresas, anuncia em comunicado o Ministério do Ambiente e da Ação Climática (MAAC).
Com esta resolução, segundo o Governo, autoriza-se o pagamento, entre 2021 e 2025, de “14 milhões e 283 mil euros para compensações financeiras pela disponibilização das infraestruturas”, e “60 milhões e 393 mil euros pelo cumprimento de obrigações de serviço público”. O pagamento destas compensações, decorrentes das obrigações de serviço público impostas às empresas, será regulado através de um contrato de serviço público.
Com este pagamento a Transtejo passa a ter meios financeiros para “manutenção e renovação” da sua frota, para “executar os projetos de modernização da sua frota e infraestruturas”, e para se “munir dos recursos humanos e materiais necessários para assegurar os serviços de transporte previstos”. Neste âmbito destaca-se o “projeto de renovação da frota da Transtejo onde se inclui a aquisição de 10 novos navios elétricos e a execução dos projetos de modernização previstos no Programa de Estabilização Económica e Social”, refere o mesmo comunicado.
Segundo o MAAC, as compensações financeiras asseguram que a oferta dos serviços definidos e impostos à Transtejo/ Soflusa é “financeiramente sustentável” e proporciona um adequado nível de “qualidade e de segurança”, tendo em vista a “promoção do acesso universal ao transporte fluvial, a coesão territorial e o cumprimento dos direitos dos utilizadores”.
