Governo aprova coimas até 44 mil euros para plantações ilegais de eucalipto

A compra de plantas de eucalipto vai passar a exigir uma autorização prévia e os proprietários de plantações ilegais serão multados com coimas entre os 3.700 euros e os 44 mil euros, anunciou esta quinta-feira o ministro da Agricultura. A decisão foi tomada hoje durante a reunião de Conselhos de Ministros, na Tapada de Mafra, e foi anunciada pelo ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, que afirmou que passa a ser “obrigatório a quem compra plantas de eucalipto a um viveirista ter uma autorização prévia”.

Quem não cumprir com a nova regra e decidir avançar para plantações ilegais de eucaliptos será penalizado: “Estão previstas coimas no máximo de 3.700 euros para os cidadãos e de 44 mil para as entidades coletivas”, explicou Capoulas Santos.

Segundo o ministro, os donos das plantações serão notificação para acabar com as plantações e, “se, ao fim de seis meses não retirarem as plantações, a coima duplicará”. Depois, a coima aumenta dia-a-dia.

Capoulas Santos garante que “os valores das coimas são superiores ao valor expectável da receita de exploração de eucalipto”.

O combate à plantação ilegal de eucaliptos faz parte de um conjunto de normas que responsabilizam os produtores e os viveiristas, disse o governante, recordando algumas das medidas que em breve se poderão traduzir numa redução de zonas de eucalipto.

Desde o início do ano, é proibido plantar em determinas áreas e “por cada hectare retirado de uma área onde é inadequado que esteja em termos de reordenamento florestal” pode-se plantar apenas “meio hectare numa outra área sujeita a ordenamento”.

Capoulas Santos acredita que, com esta medida, “a área do eucalipto ficará limitada e poderá ainda regredir um pouco”, mas tal não irá “prejudicar a quantidade global de matéria-prima necessária para alimentar uma indústria que é importante para o país e representa muitos postos de trabalho”.

O ministro da Agricultura referiu que o Governo está a aprofundar a reforma da floresta num projeto que envolve 11 ministérios, declarações feitas à margem da reunião de Conselhos de Ministros, que tem como foco a temática florestal.