Governo aprova aumento de apoio anual a sapadores florestais e prémio de desempenho para as equipas

O Conselho de Ministros reuniu-se esta quinta-feira, dia 12 de dezembro, na Residência Oficial do Primeiro-Ministro, em Lisboa, para a aprovação de alguns Decretos-Lei, entre eles a alteração do regime jurídico aplicável aos sapadores florestais, que define as condições para melhorar o desempenho funcional destas equipas.

Com este diploma, toda a formação profissional como sapador florestal passa a ser contabilizada a 100% como serviço público, aumenta o montante do apoio anual ao funcionamento das equipas de sapadores florestais, com atualizações anuais, e ainda se prevê prémios de desempenho para as equipas que cumpram requisitos específicos.

Em simultâneo, foi aprovada uma Resolução do Conselho de Ministros que garante a previsibilidade às equipas de sapadores florestais e suas entidades gestoras, para atribuição dos apoios ao funcionamento por quatro anos, através do Fundo Ambiental.

Ainda em matéria florestal, foi aprovado um Decreto que procede à desafetação do regime florestal total de uma parcela de terreno pertencente ao Perímetro Florestal da Alva das Pataias e à submissão ao mesmo regime florestal e constituição do Perímetro Florestal da Quinta do Campo de terrenos situados nas freguesias do Bárrio e de Alcobaça e Vestiaria no concelho de Alcobaça.