Governo aprova apoio extraordinário de mil milhões de euros ao custo do gás natural

O Governo anuncia a criação de um apoio transitório para fazer face ao aumento do preço do gás, desta vez centrado nas empresas que não estão abrangidas pela transição para o mercado regulado.

Incluída no pacote de ajuda aos custos energéticos empresariais, anunciado em outubro, a verba vai estabilizar os valores de consumos nos termos do Decreto-lei já promulgado e a ser publicado em breve, pode ler-se num comunicado.

Na prática, o novo apoio extraordinário traduz-se num “desconto de até 40 euros por MWh (excluindo impostos) aplicado diretamente na fatura dos consumidores de gás em alta, média e baixa pressão com consumos anuais superiores a 10.000 m3”. Entre estes consumidores estão “empresas e também entidades do setor social”, explica o Ministério do Ambiente e da Ação Climática.

Após a faturação do consumo e feito o pagamento da fatura pelo cliente, os comercializadores aplicam no mês seguinte o desconto, que deve ser expressamente identificado na fatura respetiva. O apoio será aplicável a 80% da média do consumo de cada cliente, no âmbito do cumprimento das metas de redução do consumo de gás, refere o Governo.

Segundo o mesmo comunicado, os pagamentos relativos aos consumos de gás natural faturados em 2023 vão decorrer entre fevereiro do próximo ano e até ao final de janeiro de 2024.