Foi aprovado esta quarta-feira, 15 de setembro, o mecanismo de compensação dos custos indiretos de CELE (Comércio Europeu de Licenças de Emissão), anuncia o Governo.
O Ministro do Ambiente e da Ação Climática assinou, assim, a portaria que cria o mecanismo de compensação dos custos indiretos de CELE, o qual irá beneficiar um universo estimado de 28 instalações industriais eletrointensivas. O montante de auxílio a atribuir em 2021 é avaliado em 25 milhões de euros, lê-se uma nota divulgada pelo gabinete do ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes.
Esta é mais uma das iniciativas do Governo para apoiar as empresas num contexto de elevados preços de eletricidade no mercado grossista.
Segundo o Governo, o mecanismo é para instalações abrangidas pelo Comércio Europeu de Licenças de Emissão de CO2 (CELE) que desenvolvem atividade em setores expostos a um risco significativo de fuga de carbono e muito expostos ao comércio internacional. O objetivo é evitar distorções no mercado e a saída de empresas para geografias com menores exigências ambientais. Este mecanismo prevê que os custos em cada ano sejam compensados no ano seguinte, mediante candidatura ao Fundo Ambiental com a informação necessária, a qual inclui os consumos de eletricidade e dados sobre a produção efetiva.
Tal como explica a nota do Ministério do Ambiente, depois de aferido, o montante máximo de auxílio é descontado do valor relativo a benefícios fiscais que cada instalação aufere, garantindo-se que este desconto não ultrapassa 50% do montante máximo de auxílio estabelecido para cada instalação. É ainda introduzido um ajustamento decorrente da dotação orçamental disponível no Fundo Ambiental, a qual é determinada anualmente.
De modo excecional, em 2021 será possível apresentar até 30 de outubro uma candidatura, recorrendo a uma estimativa dos custos indiretos este ano, de forma a antecipar o pagamento da compensação, precisa a mesma nota.
