O Governo vai disponibilizar um milhão de euros para apoiar municípios, associações de municípios ou entidades intermunicipais na “construção e modernização dos Centros de Recolha Oficial (CRO) de animais de companhia”, anunciou ontem o Ministério da Agricultura. O objetivo do apoio é criar em Portugal “uma rede de centros e a modernização dos serviços municipais de veterinária”, divulgou o gabinete do ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Capoulas Santos, em comunicado.
De acordo com um despacho ontempublicado em Diário da República, podem apresentar candidaturas a estes “incentivos financeiros os municípios, agrupamentos de municípios (através de uma candidatura conjunta), associações de municípios de fins específicos e entidades intermunicipais”, através de candidaturas nas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional. “Estes apoios financiados pelo Orçamento do Estado, de natureza não reembolsável, têm como limites máximos, por projeto, 50 mil euros para a construção de CRO municipais e 100 mil euros para a construção de CRO intermunicipais”, acrescenta o gabinete do ministro da Agricultura.
Relativamente aos projetos de modernização de CRO, o despacho “prevê um apoio máximo, por projeto, de 15 mil euros para os municipais e de 30 mil euros para os intermunicipais”. “As candidaturas podem ser apresentadas junto das respetivas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional”, refere.
