O ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, anunciou ontem um pacote de 400 milhões de euros para “investimento na sofisticação” dos sistemas de exploração de captação de água em baixa e para conclusão de infraestruturas em territórios de baixa densidade. O objetivo é a “resolução do equilíbrio” dos sistemas municipais em baixa nos sistemas de baixa densidade, recorrendo o Governo ao POSEUR – programa operacional de sustentabilidade e eficiência no uso de recursos – para apoiar financeiramente os investimentos em falta.
“Para já, e ainda durante o mês de março, será lançado um aviso para candidaturas para tentar acabar de fazer as redes que faltam com um valor de Fundo de Coesão de 100 milhões de euros”, disse o ministro, em Abrantes, citado pela Lusa, durante a cerimónia de inauguração da ETAR dos Carochos, um equipamento situado numa colina sobranceira ao rio Tejo e que estava inoperacional há mais de uma década.
“Se quiserem, são os últimos 100 milhões sem política de mudança, ou melhor, que apoiam uma política de conclusão de infraestruturas ainda em falta”, frisou João Matos Fernandes, tendo referido que “os restantes 300 milhões do POSEUR terão de ser aplicados, também pelas autarquias”, para “a sofisticação dos sistemas mais desenvolvidos (…) e assegurando que os investimentos são ajustados aos ganhos de eficiência”.
O ministro do Ambiente elencou ainda os fatores que considera “determinantes” para resolver os problemas da captação de água em baixa (distribuição de água dos reservatórios municipais até ao consumidor final) “fundamentalmente nos territórios de baixa densidade”.
Para João Matos Fernandes, é fundamental o “respeito pelas competências municipais e pelas suas opções, a firmeza na adoção tendencial do princípio do utilizador pagador, a integração do ciclo urbano da água e a articulação com a gestão das bacias hidrográficas, a capacitação dos agentes do setor, a otimização de meios por forma a garantir tarifas justas e contidas, e os ganhos de escala”.
